norma nº 287/1975

E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI HO 257, UM 09/09/1975.
Dispõe sobro denclição e construção de prádio pars |
funcionamento das dependências da Profa) tura e Câmas
ra Hunicipal.
A Câmara Hunsospal de Itatísiugu, Estado de Hinas Gorais, decretou é
eu, Erefcito Municipal, sanciono é saguinte leis
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado por osta '
lai, 4 Qmoltr o prédio Soda da Frofeitura, situado à Praça antonio Quirino!
du Silva, nº bOlb, nesta Cidade.
Art, 2º = No terreno objeto da demolição tratada no artigo anterior,
fica o Chefe do Executivo Municipal mutori sado & edificar im predio de pro
dois (2) cavimentos, com uma área d6 até UC ma, para funcionamento da Pra -
£Zeltira é Câmara de Veroadoros deata Cidade.
Arte 30 - Corserão por conta le dotação própria do orçamento Hanlor=
pal para 1576, as dosposas do construção do urádto do qua trata esta loi,
árt. 49 - Bovogadas as digsosições em contrario, esta Let entrara |
am vigor nã data de sus publLeação,
FaSVATIURA MUNICIPAL Di ILACIAIUÇU, ESTADO DS MINAS GERAIS, EM 09 Du SETEM -
ERO DS 1975.
1L50HN M EILVA
PASFETVO MUNICIPAL