norma nº 289/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 289, DS 10/10/1975.
HYodifica o artigo 3º, da Lei nº 286, de 09/09/75.
A Câmara Municipal de Ttatiailuçu, Estado de Kinas Gerais, decretou
e eu, Prefeito Yunicipal, sanciono a seguinte leis:
art. 1º - O artigo 3º, da Lei nº 286, de 09 de setembro de 1975, !
passa a vigorar cox a seguinte redação; “art. 3º - Revogadas as disposições
em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroa -
gindo seus efeitos a ok de julho de 1995.
Art, 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DB ITAPIAIUÇU,
BRO DE 1975.
AS GERAIS, EM 10 DE OUIU -
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