| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1974 |
| Date | 1974-02-12 |
| Ementa | Autoriza aquisição de veículo e contém outras disposições |
| native_id | 2146 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 242, DE 12/02/1997. Autoriza Aquisição de Veículo e contém outras dis- posições. 0 Povo do Município de Itatialuçu, Estado de Minas Gerais, por se - us representantes decreta e eu, em seu nome; sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itatialuçu autorizado a ad - quirir um caminhão diesel com capacidade de 7.500 kg. aproximadamente, ano - de fabricação 197%. art. 2º - Como fonte de recurso para aquisição de que trata O arti- go anterior, o Chefe do Executivo poderá abrir crédito especial de até - - CR$-63.000,00 (sessenta e treis mil cruzeiros), utilizando o superavit finan ceiro apurado em talanço patrimonial do exercício de 1973. Arte 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrara - em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 12 DE FEVEREI RO DE 197%. ILSON a DA SILVA Prefeito Municipal