norma nº 71/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAI
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
emsf *
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, 8 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial constituída pelos vereadores: Delci
Lucas da Silva, Henrique Samuel Rezende Queiroz e Wanderson Ronaldo Simões,
com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria do vereador Moisés Gustavo da
Cunha, que concede Diplomas de Cidadã do Bem as Senhoras Daniela Aparecida
Rodrigues e Ariadne Isabela da Silva.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo
a que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente
de qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 07 de novembro de 2024.
( Juara axa Vsemenega
Adriana Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipal
CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
6 * Centro * Itatiaiuçu/MG *
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