| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1974 |
| Date | 1974-02-12 |
| Ementa | Autoriza declarar de utilidade pública a fundação municipal de saúde de Itatiaiuçu. |
| native_id | 2150 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 246, DE 12/02/197h. Autoriza declarar de Utilidade Pública a Fundação - Municipal de Saúde de Itatiaiuçu. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, decretou ! e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de! utilidade pública a Fundação Municipal de Saúde de Itatiaiuçu, criada pela - Lei nº 237, de 05 de novembro de 1973 e instalada a 1º de janeiro de 197%. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrara - em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 12 DE FEVEREI - RO DE 197%, ILSON leidiho SILVA Prefeito Municipal