| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 1974 |
| Date | 1974-02-12 |
| Ementa | Autoriza conceder subvenção e dá outras providências. |
| native_id | 2152 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 248, DE 12/02/197+. Autoriza conceder subvenção e da outras provideênci- as. A Câmara Municipal de Itatialuçu, Estado de Minas Gerais, decretou ! e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o drefeito Municipal de Itatiaiuçu autorizado a con - ceder à Fundação Municipal de Saúde de Itatialuçu, uma subvenção de - - Cr$-8.000,00 (oito mil cruzeiros), no corrente exercício. Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica o - Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais até o valor de - - cr$-8.000,00 (oito mil cruzeiros), bem como anular parcial ou totalmente, do- tações do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrara '! em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM/12 DE FEVEREI- RO DE 197%, ILSON MORAIS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL