| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1974 |
| Date | 1974-06-06 |
| Ementa | Cria cargos na Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu. |
| native_id | 2157 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 253, DE 06/06/197!te Cria cargos na Prefeitura Municipal de Itatiaiu - ÇUo 0 povo do Município de Itatiaiuçu por seus representantes decreta e eu, em seu nome; sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados no quadro geral de funcionários da Prefeitu ra Municipal de Itatiaiuçu, à que se refere a jei nº 224, de 05/11/73, 08 - seguintes cargos de provimento efetivoo Servente 1 Padrão IV - 3 Servente 2 Padrão V - 1 art. 2º - O cargo de servente 2; padrão V integrara a unidade 1, Ga pinete e Secretaria do Prefeito, da prefeitura Municipal de Itatialuçue art. 3º - Os cargos de serverte 1, padrão IV, integrarão a unigade! 5, Serviço de Educação, Saúde e Assistencia Social da Prefeitura Municipal! ge Itatiaiuçu, conforme 1ei nº 227, de 05 de novembro de 19730 art. 4º - Os vencimentos dos cargos serão os dos respectivos padrô- So A arte 5º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta lei, fica 0 - Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial de até cr$-h 000,00" (quatro mil cruzeiros), podendo para tanto anular total ou parcialmente do- tações do orçamento vigente. arto 6º - Os cargos à que se refere o artigo 1º passam a fazer par- te do anexo I da Lei nº 20h, de 05 de novembro de 19730 art. 72 - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará - em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 06 DE JUNHO! DE 197%. IISON Sit “DA SILVA prefeito Municipal