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norma nº 253/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 253 / 1974
Date 1974-06-06
EmentaCria cargos na Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.
native_id2157

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 253, DE 06/06/197!te
Cria cargos na Prefeitura Municipal de Itatiaiu -
ÇUo
0 povo do Município de Itatiaiuçu por seus representantes decreta e
eu, em seu nome; sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados no quadro geral de funcionários da Prefeitu
ra Municipal de Itatiaiuçu, à que se refere a jei nº 224, de 05/11/73, 08 -
seguintes cargos de provimento efetivoo
Servente 1 Padrão IV - 3
Servente 2 Padrão V - 1
art. 2º - O cargo de servente 2; padrão V integrara a unidade 1, Ga
pinete e Secretaria do Prefeito, da prefeitura Municipal de Itatialuçue
art. 3º - Os cargos de serverte 1, padrão IV, integrarão a unigade!
5, Serviço de Educação, Saúde e Assistencia Social da Prefeitura Municipal!
ge Itatiaiuçu, conforme 1ei nº 227, de 05 de novembro de 19730
art. 4º - Os vencimentos dos cargos serão os dos respectivos padrô-
So A
arte 5º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta lei, fica 0 -
Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial de até cr$-h 000,00"
(quatro mil cruzeiros), podendo para tanto anular total ou parcialmente do-
tações do orçamento vigente.
arto 6º - Os cargos à que se refere o artigo 1º passam a fazer par-
te do anexo I da Lei nº 20h, de 05 de novembro de 19730
art. 72 - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará -
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 06 DE JUNHO!
DE 197%.
IISON Sit “DA SILVA
prefeito Municipal

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