| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1974 |
| Date | 1974-08-05 |
| Ementa | Modifica denominação de praça pública e contém outras disposições. |
| native_id | 2163 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 259, DE 05/08/1974 Modifica denominação de Praça Pública e contém ou tras disposições. A Câmara Municipal de Itatialuçu, Estado de Minas Gerais, decre tou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Chamar-se-á Praça Antonio Quirino da Silva a atual - Praça Getúlio Vargas. Art. 2º - O artigo 2º, da Lei nº 89, de 08 de novenbro de 1966, passa a ter a seguinte redação: vart. 22 - Não será alterada a denominação da Rua São Sebastião". Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 42 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 05 DE A- GOSTO DE 1974. - RR da Silva - Prefeito Municipal