norma nº 72/2024

Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/000 1-45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024,
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, S 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial constituída pelos vereadores: Nélio
Chaves, Moisés Gustavo da Cunha e Vinícius Henrique Araújo Rosa, com a finalidade
específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 05/2024, de autoria do vereador Delci Lucas da Silva, que concede
Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Geni Maria de Faria e Cidadão do Bem ao Senhor
Otton Morais Parreiras.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo
a que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente
de qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 07 de novembro de 2024.
Adriana Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipal
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro + Katiaiuçu /MG + CEP35685-000- Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br o Wwww-camaraitatiaiucu.mg.gov.br