norma nº 48/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 09 NOVEMBRO DE 2023.
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, 8 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial constituída pelos vereadores:
Henrique Samuel Rezende Queiroz, Moíses Gustavo da Cunha e Wanderson
Ronaldo Simões, com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, que institui o Diploma de Cidadão
Honorário ao Sr. Bruno Brandão Alves e Souza e o título de cidadão do Bem à Sra.
Gleice Aparecida Ferreira Rodrigues da Silva.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo a
que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente de
qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 09 de novembro de 2023.
Adri Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipal
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