norma nº 74/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAI
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
sm
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, $ 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial constituída pelos vereadores: Antônio
Gonçalves de Sousa, Henrique Samuel Rezende Queiroz e Roberto Carlos de
Camargos, com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre
o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, de autoria do vereador Nélio Chaves,
que concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Teudas Vieira Ladeira e o Diploma
de Cidadão do Bem ao Sr. Hilton Ribeiro Chaves.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo
a que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente
de qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 07 de novembro de 2024.
Adriana Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipal
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Ktatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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