norma nº 204/1972

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4a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU (dy
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ler nº 204, DE 30/11/1972.
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237
Orça a Receita € rixa a Despesa para O Exerci-
cio de 1.975
A Câmara Municipal de Ttatiaiuçã, Estado de Minas Gerais, decretou
e eu; prefeito Municipal; sanciono a seguinte leis-
art. 1º - À Receita do Município de ItatialuçU, Para o exercício -
de 1.973, é estimada na importancia de R3-3110 000,00 (trezentos e quarenta -
mil cruzeiros), de acordo com a seguinte aiscriminação em Categorias & Sub-
categorias Econômicas.
RECEITAS CORRENTES
| Receita Tributária oro co BO 30.000,00
| Receita Patrimonial coco oca coco di 1.000,00
| Receita Industrial DD 3.500,00
A Transferências Correntes cssecereto 48- 203.000,00
“Receitas Diversas «ces cocos dE 6, 500400. t-21yl4 « 000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens Móveis e Imóveis «B- 1.800,00
Transferências de Capital esse tareddo 911.200,00 R$- 96, 000,00
RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO cecceccrces aa rimar a voam nua NE R$-310 + 000,00
Art. 22 - À Despesa do Município de Itatialuçu, para O exercício -
de 1.973, fixada na Importancia de (83110 «000,00 (trezentos e quarenta mil -
cruzeiros), é distribuida pelas seguintes Unidades orçamentarias:-
CÂMARA MUNICIPAL
O- Gabinete e Secretaria da Camara aereas dn 6t- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
1 - Gabinete e Secretaria do Pre-
feito NR de 56.000,00
2 - Serviço da Fazenda eseccscertto dt- 17.000,00
3 - Serviço de Contabilidade ««. ESA 15.000,00
| - Serviço Municipal de Estradas
de Rodagem reco no crer oca dE 112.000,00
5 - Serviço de Egucação, Saúde e
assistência Social coco co dE 79.000,00
6 - Serviço de Obras públicas «ceredê- 126.000,00 (3-335. 000,00
DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO ce cecosecnneesenecetoo RR (8- 3140. 000,00
art. 32 - Fica O Governo do Município autorizado a aumentar a recei
ta estimada neste orçamento; através da consignação 2.2.0000- Operações de -
Crédito, no limite do "superavit" financeiro apurado nos termos do 8 22º do -
artigo 43, da Lei Federal nº 140320, de 17 de março de 19T1, como recurso a-
abertura de créditos adicionais autorizados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
arte 14º - À importância do excesso de arrecadação» verificada
sobre o total ãa receita prevista neste orçamento, podera igualmente ser/
incorporado a receita estimada, pela consignação ou consignações em que -
se verificarem tais excessos, também como recurso à abertura de crégitos/
adicionais autorizados.
art. 9º - Fica O Executivo Muni cipal igualmente autorizado a
anular» parcial ou totalmente; ãotações do presente orçamento; como recur
so à abertura de créditos adicionais autorizados
art. 6º - Fica O executivo Municipal autorizado a abrir crédi
tos suplementares as dotações deste orçamento, até o limite dos recursos/
resultantes da aplicaçao dos artigos anteriores.
art. 7º - Fazem parte integrante da presente 1ei os anexos =
mencionados No artigo 28, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março ãe 1964
os demais anexos exigidos pela referida lei; pem como os que relacional -
com a programação da despesa para (o) exercícios
art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIALUÇU, 30 DE NOVEMBRO DE 1972.
Geraldo Borges
efeito Municib 1-
-Secretári administrativo-
TA
Geraldo lda Silva Morais
-Contador-Geral-
=PREFELTURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU=
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO GERAL pE FUNCIONÁRIOS
Exercício ge 1973
—— q ELTIEENEDE
CLASSIF. PADRÃO AEE |
meo peieadã a) Ses |
0-Gapinete € Secretaria ga
Crê Cry Crê |
j
à
00 1 Amanuense essescereeonteso IV 91,00 | 105,00 . 1,204,00,
|! 10201400.)
1-cabinete e Secretaria do | |
Prefeit | |
02 1 Secretario Administrativo XI 313,00 361,00 | W,16),00 |
02 1 Auxiliar Agministrativo 1 XI 313,00 364,00 4, 161,00 |
02 1 Auxiliar Administrativo 2 x 273,00 317,00 32628500.
QU
RR 1 Coletor Municipal teste XI | 313,00 361,00 4.164,00 |
11 1 Escriturario «+ RR 174,00 | 201,00 2.304,00 |
12 1 Fganto Fiscal cccssorereso XI 313,00 | 36h, 00 4. 16H,00 |
| 12 3 Fiscais Distritais «cette I 38,00 | 4100 | Le208,00.
71) .6H0,00..
| 3-8 (o) à
16 1 Contador-Geral «secret | XIV 483,00 562,00
16 1 Auxiliar Agministrativo «+ X 273,00 317,00
4 -Sexviço Municipal ge Es-
| tradas de Rodasem
42 1 Encarregado de Serviço «c.| E 273,00 317,00
5-Serviço de E Zo, Saú-
ste 8
, é 1 Inspetora Escolar terre vII 174,00 201,00
61 »0 Professoras eseetrerteeteo VI 14,00 167,00
67 1 Escriturario «cececemeeeso vII 17h,00 201,00
6-Se e y
90 1 Fiscal de Obras ecescereeo XI 313,00 364,00 | 1.164,00 .
91 1 Encarregado de Serviço «++ X 273,00 317,00 628,00.
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TOTAL cer OD RN MO ES ricesrooa | 89.124,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATIATUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 30 DE NOVEM
BRO DE 1972. .