norma nº 50/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
af *
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 09 NOVEMBRO DE 2023.
Cria Comissão Especial para o fim que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto nos
artigos 169, 257, $ 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial constituída pelos vereadores:
Antônio Gonçalves de Sousa, Delci Lucas da Silva e Roberto Carlos de Camargos
com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 17/2023, que institui o Diploma de Cidadão do Bem ao Sr.
Kássio Fonseca Ferreira e ao Sr. Geraldo Custódio da Silva.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto Legislativo a
que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta, independentemente de
qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 09 de novembro de 2023.
n
Adriana Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipal
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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