| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1971 |
| Date | 1971-07-29 |
| Ementa | Aumenta vencimentos de professoras rurais e contém outras disposições. |
| native_id | 2235 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 179/DB 29/07/1 971 Aumenta vencimentos de Professôras Rurais e , E E eonten outras disposições. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu, Prefei Municipal, sanciono a seguinte lei:- Art. 12 - Ficam najorados os vencin primário Mmicipal é de-Cr$95,00 (NOVEITA 3 qn CRUZSIROS), para - Cr$115,20 (CENTO 5 QUINZE para o regime de (20) vinte horas de trabalho semanais, a partir de 1º de maio de 1 971. Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo primeiro des - & entos do professorado - CRUSEIROS E VINTS CHITAVOS), mensalnento, y ta lei, fica o iixecutivo Hunicipal autorizado a abrir o credito suple- nentar de Cr$5.252,00 (TRÊS MIL DUANITOS E IRIS E DOIS RODES, - entação de dotação orçanent vária no exercício de 1 971. para compler art. 3º - Para obtenção dos recursos do er rêdito suplementar acina, fica o poder lixecutivo, autorizado a anular parcial ou total- - nente dotações do orçamento vigente, art. 1º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei - entrará em vigor na data ds sua publicação. PR$ ITURA MUNICIPAL Di ITATIAIUÇO, 29 DE JULHO DE 1 9TÃ. Jair Borgs -Secretario-