norma nº 183/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LH Nº 183/DE 29/07/1 971.
sê ,
Autoriza Doação de Imoveis e Contéu Outras
1
Disposições.
ucu, decretou s eu, Prefeito
Municival, sanciono a seg
Art. 1º - Fica o Poder x
utivo Municipal uutorizado a -
dour ao Consslho Particular Ticentino de Itatiaiuçu, duas causas rústi-
cas, de adobe, com dois cômodos cala uma, cituadas em terrenos do Pa =
nas proxi -
& a A . . ad -
trimónio Municinal, entre a Rua Jão Paulo €
al do senhor Geraldo
unidades da casa re pcoiranesta/
cidade, - casas estas construídas pela Municipalidade en 1 965.
Art. 2º - Às despesas com à cXec ção da presente lei corre-
A a
Municipal, através de dota
rão vor conta da Pre
nte.
art. 32 - As cusas referidas nesta 1lci, serão destinadas -
no orçamento vi
4
e . Ea a . God + .
unicamente à reside jus do Huni-
cia de pobres: das Gonferências
cípio e poderão, a qualquer tendo, serem denolidas e construídas pela/
Prefei
Itatiaiuçu para con-trução da Vila Vicentina.
tura dentro da área de terreno doada pelo Município de - - -
Art. 32 - Revogan-so as d ispocições em contr ário, entrando/
a presente lei em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TTATIAIUCU, 29 DE JULHO DE 1 971.