norma nº 185/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 185, DE 03/11/1 97.
Aprova a Aplicação de Capital do Município de -
Itatiaiuçu para o período de 1.972 a 1.97) e -
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu, Prefeito Munici -
pal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dispender/
nos exercícios de 1.972, 1.973 e 1.97, até a importância de (8-2h0. h00, 00/
(duzentos e quarenta mil e quatrocentos cruzeiros), correspondentes as - -
Despesas de Capital di-criminadas no Plano Plurienal de Investimentos pa -
ra o período de 1.972 a 1. 9714, que acompanha esta lei.
Art. 22 - No cumprimento do disposto no artigo primeiro decta lei,
serão observadas, em cada exercício, os limites parciais das Despesas de -
Capital fixados pelo Plano Plurienal de Inve-timentos.
Art. 32 - Não atingidos, no exercício, o- limites parciais a que -
«e refere o artigo anterior, a- parcelas não utilizada- pascarão a acres =
cer a« disponibilidades do exercício -ubsequente, de-tinadas aos mesmos -
investimentos.
Art. 12º - O= orçamentos para os exercícios de 1.972,1.973 e 1.971,
concignarão obrigatbriamente, dotações corre-pondentes aos encargos decor-
rentes da execução da pre-ente lei.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de -
1.972.
art. 6º - Revogam-ce as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 03 de novembro de 1 971.
Pei
Geraldo Borge- Ribeiro
Pai sito Vo ipal-
ZA
Geraldo tia Silva Morais
-Contador Geral-
PLANO PLORIENAL DE LHVESTIVENTOS À qUE SE REFERE OS PARÁGRAFOS 1º E 22, DO ANTIGO 58, DA
TITU. Ição DO ESTADO DE HINAS GURAIS
Construção e ampliação de proprios municie
pais pe a O 00 2.500,00 9 8.000,00
Construção e melhoramento de estradas e - .
pontes econcsessroscecascencunceronasacaas 8.090,00 De $00,00 10.000,00 27 050,00
Construção do serviço telefonico ....e 6e CCO, CO S.UQOs00 2eUC0.00 17.000,00
Construção e ampliação de prédios escola -
TOS eosorcecore uno o ec reraarr eres. 2.500,00 : 3 CU0,00 Ge CC0, 00 10.500,00
Construção de prédio para O ginásio cexese | Lo 000,00 - - 1h. C00,00
Construção de prédio para o pôsto de saúde | Ze 0D00 be HCO, 00 2.500,00 13.600,00
Construção e ampliação dos serviços de =
ámas e esgotos cececonesoncconcoreconsano | 27000000 15.000,00 12.000,00 54 000,00
Abertura e calçamento de ruas e avenidas. 2.000,00 6.000,00 8.000,00 15.000,00
Construção de pontes em ruas e avenidas... | 2s200,00 - 1.000,00 3.200,00
abertura, construção e calçamento de pra -
cas e jardins ecccescrncecorentecaenaccoas 30 000,C0 13.000,00 24.500,00 30.500,00
Construção e ampliação de cenitérios .eves 2.000,00 - 1, 000,00 26 000,00
AMENTOS
ooo
idas e instalações serras A ... 2. 5€0,C0 20.200,00 11.000,00 22. POUCO
tros equipamentos e instalações cessesse 2.000,00 Ge 050,00
vóveis, utensílios e outros materiais «eve
TOTAL DO PLANO cesesoccrcosconosso j x 240.00, CO
ITATIAIUÇU, 03 DB NOVEMBRO
Teraído Surdos EE giro -
- Geraldo da Lui Forais -
Prefeito Muficipal
Contagor Geral