| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza conclusão de obra e contém outras disposições. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU LEI nº 149, DE 13/02/1 970 Nº. Autoriza Conclusão de Obra e Contém Outras Dis- posições. Assunto Serviço A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu; Prefeito Mu- nicipal, sanciono a seguinte lei:- — Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itatiaiuçu autorizado! a concluir as obras do eaifício da Escola Primária da Vila de Santa! Teresinha de Minas, neste Município. Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fi ca o Executivo Municipal autorizado a abrir O crédito especial de - ncr$-800,00 (oitocentos cruzeiros novos), bem como anular parcial ou totalmente, dotações do presente orçamento. Art. 3º - Revogam-se as Aisposições em contrario, entrando a! presente lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 13 DE FEVEREIRO DE 1 970e- “À mivair da Silva - Prefeito Municipal = Geraldo da Silva Morais - Secretario-Contador