norma nº 51/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 17 NOVEMBRO DE 2023.
Concede Diploma de Cidadão do Bem ao
Senhor Miguel Arcanjo De Paula.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o
disposto no artigo 238, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1º É concedido título de Cidadão do Bem ao Sr. Miguel Arcanjo De
Paula, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário da
reunião solene do Legislativo destinada a prestar a homenagem que se trata o artigo
259, do Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Sessões, 17 de novembro de 2023.
Adriana Maria Camargos
Presidente da Câmara Municipal
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br