norma nº 152/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 152, DE 23/04/1 970
Cria a Biblioteca Pública Municipal da cidade -
de Itatiaiuçu e contém outras disposições.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu, Prefeito Muni-
cipal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica criada a Biblioteca pública da cidade de Ttatiai
uçu, a ser implantada com recursos provenientes de doações dos Muníci
pes, angariados nos têrmos do convenio firmado com a DIMIL-Divulgado-
ra Mineira do Livro, Ltdass estabelecida à rua Tamoios; nº 200 - 12º"!
e 13º andares, na cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Mi -
nas Gerais.
Krt. 22º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denomina-
ção à Biblioteca referida no artigo 1º desta lei, assim como a estabe
lecer todos os atos e regulamentos necessários à sua instalação e per
feito funcionamento, observadas as leis federais a respeito.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a -
presente lei em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL Di ITATIAIUÇU, 23 DE ABRIL DE 1 970.-
PET A A
“ Anivair da Silva -
Prefeito Municipal
- Geraldo da Silva Morais -
Secretario-Contador