| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Concede subvenção e dá outras providências. |
| native_id | 2256 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 156, DE 04/09/1 970 Concede subvenção e da outras providências. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eU; Prefeito Mu- nicipal, sanciono a seguinte lei:- Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itatiaiuçu autorizado! a conceder uma subvenção de Cri-240,00 (quzentos e quarenta cruzeiros) à Caixa Escolar do Grupo Escolar "Manoel Dias Correa', desta Cidade, - no corrente exercício. E Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei, fi ca o Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial necessá rio, assim como anular, parcial ou totalmente, dotações do orçamento - vigente. E Arte 3º - Revogadas as aisposições em contrário, entrara a - presente lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ok DE SETEMBRO DE 1 9700- - Aniváir da Silva - Prefeito Municipal - Geraldo'da Silva Morais - Secretario-Contador