norma nº 163/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 163, DE 05/11/1 970
Aprova a Aplicação de Capital do Município de--
Itatiaiuçu para o período Ae 1971 a19736e dá
Outras Providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte lei:- & E
Lad Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dispem
der nos exereícios de 1 971, 1972 e 1 973, até a importância de Cr$ -
2365800,00 (duzentos e trinta e seis-mil e oitecentos cruzeiros), cor-
respondentes as despesas de capital discriminadas no Plano Plurienal -
de Investimentos para o período de 1 971 a 1 973, que acompanha esta -
leis R ES sá a
Arts 2º - No cumprimento do disposto no artigo primeire desta!
lei, serão observadoss em cada exercício, os lémites parciais das des-
pesas de capital fixados pelo Plano Plurienal de Investimentos.
Art. 3º - Não atingidos, no exercício, os limites parciais a -
que se refere o artigo anterior, as parcelas não utilizadas passarão a
acrescer as disponibilidades do exercício subsequente, destinadas aos
mesmos investimentos. ad
Arte 42º - Og orçamentos para os exercícios de 1 971 a 1 973,--
consignarãe obrigatoriamente, dotações correspondentes aos encargos de
correntes da execução desta leis
Art. 5º - Revogadas as disposições em-contrario, entrara a pre
sente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1 971,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 05 DE NOVEMBRO DE 1 970 - GSM/=:
“- Anivair da Silva -
Prefeito Municipal.
ja Silva Merais-
Secretário-Contador
ol
02
03
ol
05
06
07
08
09
10
11
12
13
1!
|
Jardins ecccororero no coto serasa
=PLANO PLURIENAL DZ INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO
INVESTIMENTOS
4000 - DESPESAS DE CAPITAL |
4110 - OBRAS PÚBLICAS
Construção e Ampliação de Próprios Municipais..
Construção e Melhoramento de Estradas e Pontes.
Construção do Serviço Telefônico ..c.emmeeers
Construção e Ampliação de Prédios Escolares ... |
Construção de Prédio para o Ginásio ..cexeseevo
Construção de Prédio para o Pósto de-Saúde ....
Construção e Ampliação dos Serviços de Águs e -
Esgotos cescorecerecest
ves asas sudo mos dd
Apertura e Calçamento de Ruas e Avenidas cervo
Construção de Pontes em Ruas e Avenidas «..ceso
Apertura, Construção e Calçamento de Praças e -
cerco sont 000.
Construção e Ampliação de Cemitérios .«
4130 - EQUIPAMENTOS E INSTALA des
Equipamentos e Instalações Rodoviárias ..ecemee
Outros Equipamentos e Instalações .cesscscesoro
41h0 - MATERIAL PERMANENTE
Moveis, Utensílios e Outros Materiais .cccsore
- Gerald dg Silva Morgis -
Secretario-Contador
=PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUCU=
MUNICIPAL (DE ITATIAIUÇU
1.000,00
7.200,00
5.000,00
3.500,00
16.000,00
6.500,00
24,000, 00
3.000,00
1.800,00
2.000,00
1.000,00
800,00
1971 A 1973
1.500,00
8.000,00
6.000,00
2.500,00
11.000,00
7.000,00
27.000,00
1.000,00
2.200,00
3.000,00
1.000,00
1.500,00
O5 DE NOVEMBRO DE 1 970
1.500,00
9.000,00
9.000,00
3.000,00
4.500,00
15.000,00
6.000,00
13.000,00
10.200,00
5.000,00
- GSM/=:
4.000,00
21: 200,00
200 000,00
9. 000,00
30.000,00
18.000,00
|
|
|
|
|
|
66.000,00
10.000,00
1.000,00
18.000,00
2.000,00
12.500,00
Préfeito Municipal