norma nº 133/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
LEI nº 133, DE 29/08/1 969
Autoriza a Conclusão do Edifício da Escola Primá-
ria da Vila de Santa Teresinha de Minas, neste Mu
nicípio e Contém Outras Disposições.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu, Prefeito Muni -
cipal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itatiaiuçu autorizado a
concluir com recursos proprios da Municipalidade, o edifício da Esco-
1a Primária da Vila de Santa Teresinha de Minas, neste Município, ini
ciado com recursos do Plano Nacional de Educação do Ministério da Edu
cação e Cultura.
Art. 22º - As despesas com a execução da presente lei, orçadas -
em Nerg-! 200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros novos), correrão -
por conta de dotação própria constante do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
ra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 29 DE AGÔSTO DE 1 969,-
> She
-' Anivair da Silva -
Prefeito Municipal
,
- Geraldo da Silva Morais -
Secretario-Contador