norma nº 134/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
LEI nº 134, DE 29/08/1 969
Autoriza a Contratação de Pedreiros e Contem Outras
Disposições.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu; Prefeito Munici
pal, sanciono a seguinte leis -
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itatialuçu autorizado a -
contratar um ou mais pedreiros para a execução das obras públicas desta
Municipalidade programadas para O presente exercício, mediante o paga -
mento do salário diário de Ner$-6,00 (seis cruzeiros novos), acrescido |
de outras vantagens previstas em lei.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar ao sr. -
José Borges Ribeiro o salário diario de Ner$-6,00 (seis cruzeiros no -
vos), bem como outras vantagens previstas em lei, pelos serviços de pe-
dreiro prestados a esta Prefeitura na construção do Prédio Escolar do -
povoado de Pinheiros, neste Município, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
a partir do dia 12/07/1 969.-
Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei, correrao -
por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra-
ra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 29 DE AGÔSTO DE 1 9690-
- “Anã Silva -
imo
- Geraldo da Silva Morais -
,
Secretario-Contador