norma nº 136/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
LEI Nº 136, DE 21/10/1 969
Aprova a Aplicação de Capital do Município de -
Itatiaiuçu para o período de 1 990 a 1 972€ da
outras providências.
A Câmara Muhici pal de Itatialuçu, decretou e eu, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos e -
xercícios de 1 970, 1971 e 1 972, até a importância de N$$ -200.000, 00
(duzentos mil cruzeiros novos), correspondentes as despesas de capital
discriminadas no Plano Plurienal de Investimentos para o período de -
1970 a 1 972, que acompanha esta lei.
Arto 2º - No cumprimento do disposto no artigo primeiro desta -
lei, serão observados, em cada exercício, os limites parciais das des-
pesas de capital, fixados pelo Plano Plurienal de Investimentos.
Arto 3º - Não atingidos, no exercício, os limites parciais a -
que se refere o artigo anterior, as parcelas não utilizadas passarão a
acrescer as disponibilidades do exercício subsequente, destinadas aos .
mesmos investimentos.
Art. 42 - Os orçamentos para os exercícios de 1 970, 1971 e -
1 972, consignarão obrigatóriamente, dotações correspondentes aos en -
cargos decorrentes da execução desta lei,
Arto 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
ra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 21 DE OUTUBRO DE 1 969,- GSM/=:
Loc vm fe LL
2 mivair dá Silva -
Prefeito Municipal
- Geraldo da Silva Morais -
Secretário-Contador
INVESTIMENTOS
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - OBRAS PÚBLICAS
Construção e Ampliação de Próprios Municipais. 1.000,00 2. 000,00
Construção e Melhoramento de Estradas e Pontes 7.000,00 7.200,00 8.000,00 22.200,00
Construção e Ampliação de Predios Escolares... 1.000,00 | 500,00 1.500,00
Construção de Prédio para o Ginásio .......c.. 15.000,00 16.000,00 1!+,000,00 145.000,00
Construção de Prédio para o Pôsto de Saúde ... h,500,00 6.500,00 7.000,00 18.000,00
Construção e Ampliação dos Serviços de Águas e
BS COLOS Mioeis o nlejaiojeiofe olniolchol afeto ole lota otalo fnforo tatoo tato 23.000,00 2, 000,0 27.000,00 | 74.000,00
Abertura e Calçamento de Ruas e Avenidas ..... 1.500,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00
Construção de Pontes em Ruas e Avenidas ...... 1.800,00 2.200,00 14+,000,00
Abertura e Construção de Praças e Jardins .... 3.000,00 2.000,00 5o 000,00 10.000,00
Construção e Ampliação de Cemitérios ......... 500,00 1.000,00 1.000,00 2º500,00
4.1.3.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Equipamentos e Instalações Rodoviarias ....... 1.500,00 800, Co 1.500,00 3.800,00
Outros Equipamentos e Instalações .....c.ccere 20 000,00 2,000, CO 2.800,00 6.800,00
410 - MATERIAL PERMANENTE
Móveis, Utensílios e Outros Materiais ........ 2.400,00 20200, 00 20100,00 6.700,00
EO o O poa) no o porrêriro jo rdiojoreliesa to 66.500,00 73.100,00 200.000,00
TURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 21 DE OUTUBRO DE 1 969 . - GsM/=:
VISTO: apos Cleo Se
- Geraldo 'da Silva Morais -
Secretario-Contador Prefeito Municipal