norma nº 30/1981

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 30, DE O3 DE DEZEMBRO DE 1.981
Fixa o Subsídio e Verba de Representação do Prefeito,
4 Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, de
conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 20, publicada no *
Diário Oficial da União, de 23 de outubro de 1981, decreta e promulga a se
guinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º = O Subsídio e a Verba de Representação mensal do *
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, para o período compreendido entre 1º de”
fevereiro de 1981 a 31 de janeiro de 1983, serão os seguintes:
1 —- DE FEVEREIRO DE 1981 A JANEIRO DE 1982
1.1» Subsídio - CR$-38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros);
1,2 - Verba de Representação = CR$-20,000,00 (vinte mil crum
aeiros). Fo.
2 - DE FEVEREIRO DE 1982 À JANEIRO DE 1983
2,1 - Subsídio - CR$-60, 000,00 (sessenta mil cruzeiros);
2.2 = Verba de Representação - CR$-32,000,00 (trinta e dois”
mil cruzeiros).
Art, 2º = 45 despesas com a execução da presente Resolução, *
correrão por conta de dotações dos orçamentos dos respectivos exercícios.
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolu
ção entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efei="
tos a 1º de fevereiro de 1981.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM OS DE DEZEMBRO DE ?
1961.
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
/ JOSÉ FONSECA
SECRETÁRIO DA CÂMARA