| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1967 |
| Date | 1967-05-30 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu doar área de terreno ao Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 2330 |
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4? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU LBI Nº 101, DE 30 DE MAIO IB 1 967 Autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu doar área de terreno ao Estado de Minas Gerais. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu; Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:- Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu auto- rizada a doar ao Estado de Minas Gerais, uma área de terreno com 10.000 m2, situada na zona urbana da cidade de Itatiaiuçu, para - construção do Ginásio Estadual. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DB ITATIAIUÇU, 30 DE MAIO IB 1967 | >-mivalrda Silva - Prefeito Municipal RD am AN Palo asda Us (m Geraldão da Silva Morais - Secretário-Contador Reg.no livro próprio nº page