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norma nº 104/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 1967
Date 1967-09-11
EmentaAprova a aplicação de capital do município de Itatiaiuçu para o período de 1968 a 1971 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
II Nº 104, DE 11 DE SETEMBRO DB 1 967
Aprova a Aplicação de Capital do Município de Ita -
tiaiuçu para o período de 1 968 a 1971 e dá outras
providências.
à Câmara Municipal de Itatiaiuçu, gecretou e eu, Prefeito Kuni
cipal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos -
exercícios de 1 968, 1 969, 1970 e 1 971; até a importância de NCRS-
297.850,00 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta cru
geiros novos); correspondentes as desvesas de capital discriminadas -
no Plano Plurienal de Investimentos para O nerívdo de 1968 a 1 971;-
q ue acompanha esta lei.
Art. 22 - No cumprimento do disposto no artigo primeiro desta.
lei, serão observados, em cada exercício, os limites parciais das des
pesas de capital, fixados pelc Plano Plurienal de Investimentos.
art. 32 - Não atingidos, no exercício, os limites parciais a -
que se refere o artigo anterior, as parcelas não utilizadas passarão.
a acrescer as disponibilidades do exercício subsequente, destinadas -
aos mesmos investimentos.
art. 12 - Os orçamentos para 08 exercícios de 1968, 1969, -
1970 e 1971, consi gnação obrigatoriamente dotações correspondentes.
aos encargos decorrentes da execução desta lei.
art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
PREFSITURA MUNICIPAL DE ITAPIALUÇU, 11 DE SETEMBRO DB 1 967.-
prefeito Municipal
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Geraldo da Silva Morais -
Se cretário-Contador
Reg.no livro próprio nº 1,pag.
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ol Lei nº 1014, de 11/09/1 967 Equipomontos e Instalações 10.250,00 800,00 21.150,00
oz 1oi nº 10, de 11/09/1 967 Material Permanente 3.200,00 1.600,00 1.500,00 Ze 00,00 9.700,00
03 Lei nº 10, de 11/09/1 967 Construção e Melhoramento de Estradas c Pon
tos 6.200,00 6.800,00 7.200,00 | 12.500,00 | 32.700,00
ol 1ci nº 104, de 11/09/1 967 Construção de Impliação de Prédios Escolares 2.500,00 1.500,00 14.000,00
05 Lei nº 104, de 11/09/1 967 Construção e Ampliação de Próprios Hunici -
. E pais 800,00 1.200,00 1.100,00 3.100,00
06 Lei nº 104, do 11/09/1 967 Equipamentos é Instalações Rodoviárias 16.000,00 800,00 1.500,00 30.1,00,00 18.700,00
o7 11 nº 10, de 11/09/1 967 Água o Begôtos 13.1,00,00 22.000,00 26.000,00 | 16.000,00 | 77.400,00
og Lei nº 104, de 11/09/1 967 abertura e Calçamento de Tuas e Pragas 8.000,00 17.500,00 27.000,00 15.000,00 67.500,00
| 09 Lei nº 104, de 11/09/14 967 Construção de Parques e Jurâins “7.500,00 10.000,00 5.000,00 8.000,00 30.500,00
10 1ei nº 10! de 11/09/1 967 Plano Diretor 2.800,00 2.800,00
67.850,00
75.000,00
- Secretário-Contader -

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