norma nº 109/1967

cio
trinta e cinco mil cruzeiros novos),
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
LEI Nº 109, DE 28/09/1 967
Orça a Receita e Fixa a Despesa para O Exercício de
1 968
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu;, decretou e eu, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - A Receita do Município de Itatiaiuçu, para O exerci-
de 1 968, é estimada na importância de Ncr$-135.000,00 (cento e
de acôrdo com a seguinte discri
Z
minação em títulos e subtítulos: -
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária ..cccrce PP
Receita Patrimonial ..... ET CIOS
Receita Industrial ...cccccee cesso
Transferencias Correntes ...cececes
Receitas Diversas ...
RECEITAS DE CAPITAL
m Lad . Z .
Alienação de Bens Moveis e Imoveis.
Transferências de Capital .....
RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO .....
trinta e cinco
encnccsa
Ner$- 2.500,00
Nert- 190,00
Ncrg- 350,00
Ner$;-86.000,00
Nerf- 930,00
Ner$- 1.200,00
Ner$-43.830,00
coco rccsos
Ner$- 89.970,00
Nerê- 5.030,00
Ner$-135.000,00
Art. 2º - A Despesa do Município de Itatiaiuçu, para O exerci-
cio de 1 968, é fixada na importância de Ner$-135.000,00 (cento e -
dades Orçamentárias: -
1-
5.
É =
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria da Camara ..ecccecees
PREFEITURA MUNICIPAL
Gabinete e Secretaria ..ccc..ee
Serviço da Fazenda, Fiscaliza -
ção e Contabilidade .....verero
Serviço Municipal de Estradas -
de Rodagem ..cccereresecere
Serviço de Educação e Saúde ...
Serviço de Obras Públicas .....
Ner$- 1.000,00
Ner$-30.551,00
Nerg- 5.437,00
Ncr$-33.630,00
Ner$-15.670,00
Ner$-h8.712,00
DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO ..cccsescereccenerenteo
mencionados no artigo 2º da Le
mil cruzeiros novos), distribuida pelas seguintes Uni
Nert- 1.000,00
Ner$-13H. 000,00
Art. 3º - Fazem parte integrante da presente lei, os ánexos -
cificadas Receitas e Despesas do Município.
Art, 4º - Fica o Poder Executivo, nos têrmos do artigo 59, da
Constituição do Estado, autor
por
,
1 Federal nº 4.320/6k, em que são espe
izado a realizar operações de crédito -
antecipação da Receita, ate à importância correspondente a 25% -
Continua: -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Continuação: -
(vinte e cinco por cento) da Receita Prevista,
30% (trinta por cento) da Despesa Fixada e -
pem como a abrir cré-
ditos suplementares até
anular dotações orçamentárias, parcial ou totalmente.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 28 DE SETEMBRO DE 1 967 -
Prefeito Municipal
duáloal,
Anil bean!
É Geraldo da Silva Morais -
Secretáario-Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE “ATIALU
=R EC 5 I Tá=
]
|
|
PARCELAS | TOTAL
iso ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA | eae RR | NCR$
| RECEITAS CORRENTES E
, RECEITA TRIBUTÁRIA |
) | IMPOSTOS
) | Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Impôsto Predial e Territorial Urbano: -
Impôsto Predtal austsmsss: Veda ara e cone n renan de 450,00
Impôsto Territorial Urbano CESTOS A “o amo mara ses ses 250,00
Impôsto de Renda: -
Impôsto de Renda Retido na Fonte ....ececccceraercrresanero co. cordaresa cedo 50,00
, | Impostos sôbre a Produção e a Circulação
Imposto sôbre Serviços de Qualquer Natureza ....cccccrcecrrerrenneso emreenecen sas H—t20,00
70,00
TAXAS | | Í
Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia:- |
Taxa de Aferição de Pêsos e Medidas ....cccececeneceratenecenacaco crraccerenenee | 20,00 |
Taxa de Licenças Diversas ..cecerereencencancaneerenenerenceeacao censecascartas | 450,00 |
Taxas Pela Prestação de Serviços: - | | |
Taxa de Expediente e Serygiços Diversos .........ccccrsreneneraacos corcncnana nato | 180,00 |
Taxa de Serviços Urbanos ..ceccccerrencencancencareneneseanecanas: cnsasensantaso | 50,00) 1 |
| 1.100,00 | |
[== |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Contribuição de Melhoria .ecescccssccsorecossa neon senso nosmresau oomonssucennas À 0,00 = oo!
530,00 Ze ,
RECEITA PATRIMONIAL ,
Receitas Imobiliarias: -
Renda de Prédios e Terrenos Locados ....ccccececerecerarancaaaaco Crrtereneacasa 180,00
Outras Receitas Patrimoniais: - | i
Juros de Depósitos ...ecccerercenencrcenerecrenencencentrentaras rernenceraseero 10, CO 190,00 |
RECEITA INDUSTRIAL | |
Receitas dos Serviços Industriais: - | |
Tarifa do Serviço de Água ....... ENEM e A TEA e ár 170,00 | |
Tarifa do Serviço de Esgôto .... sstrire CeRRSRRT aa nd | 120,00 L +
PREFEITURA MUNICIPAL DE.
TATIAIUÇO
=R E CE ITA-
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
LAS
FOME
| PARCE
! NCR$
NCR$
| NCRs |
rifa do Serviço de Eletricidade .........ccsicreeerererarcrroseaos
ANSFERÊNCIAS CORRENTAS
rticipação em Tributos Federais
ta-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ...
tôrmo do Impôsto Territorial Rural ....ccccccccermtreecrareerarceia
rticinação em Tributos Estaduais
rticipação no Impôsto s/ Circulação de Mercadorias .....cceceemeras
tras Transferências Correntes
ta. do Impôsto de Renda ......
ta do Impôsto de Consumo ...
CELTAS DIVERSA
ltas
denizações e Restituições ..
brança da Dívida Ativa:
tras Receitas Diversas
ceitas de Mércados, Feiras e Matadouros ..ccrerececrrcasecananaaos
ceitas de Cemitérios ......
tras Receitas
CORVO neces r cn sa narra ne so sr aca san sas soa Rara so na ssa ss aa
O DUDA MOO OSSO 50 0626 79 10 OS re TOS
TAL DAS RECEITAS CORRENTES
crcrncr rece re nro raca nen passa a sand
CHITAS DE CAPITAL
IENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEI
ienação de Bens Móveis e Imóveis ......ccccemmeerereeecertaceanera
ANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
rticivação em Tributos Federais
ta-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
ta-Parte do Impôsto Combustíveis e Lubrificantes .....
ta-Parte do Impôsto
ta-Parte do Impôsto
rticipação em Tributos Estaduai
Único sôbre
Único sôbre
Único sôbre
Enérgia Eletrica cunessawsmasesass
Minerais do Pais ...........
ta-Parte do ICM sôbre Combustíveis e Lubrificantes para Veículos 1
TáL DAS RECEITAS DE CAPITAL
Tal GuRAL DA RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 28 Di
doviatios seses
| | 30.000,00
| 22.000,00
50,00
6.500,00
1.500,00
18.000,00
300,00
30,00
350,00
50,00
30.000,00
3.800,00
300,00
9.200,00
350,00
86.000,00
| 89.570,00
1.200,00
1 0£g
nea/—
“PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
=D ESP ES Az
ESPECIFICAÇÃO
PARCELAS
TOTAL
NCR$
NCR$
NCR$
Soo
Fe
ão)
O
o)
Ro
el
oo
00
00
(oo)
oo
(0/0)
02
(0)
02
02
o2
02
3h
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA DA CÂMARA
DESPESAS CORRENTE;
DESPESAS DE CUSTÊIO
PESSOAL
Pessoal Civil
Vencimentos ...cccorcorec coeso ossos ese o eterna sa 0000
Material de Consumo
Material de Expediente ....cccececensrenancercecencrcannanacarerercasa
Serviços de Terceiro
Serviço de Comnicações .ecececenennenecenenerecenaneneneneranenearees
Transportes Diversos ...
Encargos Diversos
Despesas de Pronto Pagamento .
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Material Permanente
Móveis e Utensílios ..cecrereeresero
SOMA DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL ...cccers
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE EB SECRETARIA
DESPESAS CORFENTES
ESSE ===
DESPESAS DE CUSTÊIO
PESSOAL .-
Pessoal Civil
Subsídio e Representação do Prefeito
Vencimentos
Substituições ..ccccccerercrececo
Gratificação de Função .........
Salários ..creserereercencerereo
Quinquênios prime oro c00 967605 ET 1
Vencimentos
cescrrrossse noso | 180,00
ue.
ess.
300,00
100,00
50,00
120,00
3.622,68
1.182,00
200,00
1.0Ch+,00
650,32
90,00
720,00
750,00
PREFEITURA MUNICIPAL ETATIATUÇU
=D E SP ES A=
contos | ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCELAS | torar |
RA I
RAL | Ê NCR$ NCAS | Ncns
02 Aquisição de Telculo ssssssenstidiasere errei SE TUNTE RT EEGUEUUSS ama | 10.000,00
Material Permanente ;
|
cer coreser cesar o ros 800,00 | 11.600,00 30.551,00
1.4.0
|
02 | Móveis e Utensílios «sserteereseneneeneenneneeneeecenatrs
|
SERVIÇO DE FAZENDA, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE
0.0.0 DESPESAS CORRENTES
1.0.0 | DESPESAS DE CUSTÊIO |
1.50 | PESSOAL |
Doll | Pessoal Civil
11 | Vencimentos. esses emendou ssa smare nie e and E Sr ro Leco jd prestava ci Roda 2.160,00
corerance seres so 200,00
DR sojaie a 1.080,00
1.152,00
95,00
AL Substituições ..ccccercerreneecereo
12 Vencimentos .ecereccccnccercrnetoca
16 Vencimentos ..cccorcercrceraccareto
16 Substituições ..cececermeccorennere
Material de Consumo
HR Material de Expediente ..cecerecenecenaennnerreeeeacaso
PO) Encargos Diversos
pai Diárias de Viagens +...
il Indenizações e Restituições =ecsucncemnconvensenon emos vseo pro dia pah a ronco | 80,00 | |
11 Quebras de Caixa ..cececeees ara araras eee ava oo oie) DR o pareço À 30,00
1 Despesas ãe Pronto Pagamento ... ervreraso bio aaa a solado 0 NRO Dei ao coraia À 100,00
12 Diarias de Viagens c.ccccrereereeo RR)
16 Despesas de Pronto Pagamento ..cieemecenereerensnrancecenentoneasocananenanaso
een es DD
1.2.0
pio BRR A q ei a 300,00
es ceara ee ca esa ca ns cn 0 ANNA A une | 80,00
5.437,00 |
| SERVIÇO KUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODaGEM
1.0.0.0 | DESPESAS CORRENTES
Vinrdoio una
E"
4.1.0.0 DESPESAS DE CUSTÊIO |
yeb Le O | PESSOAL $ |
JoLeLel Pessoal Civil
ho | Vencimentos onerar andorra atra Ejs e Di UTI 00 Lo SO [je er er o 2.280,00
42 DATÉ RIOS ás araeam crer erer ss Honor a Rin amarrar ato rca Gp mm ua 615 1+. 500,00 |
3.1.2.0 Material de Consumo |
4a Para Estradas e Pontes ....cccecce as | 550,00 |
|
3.1.3.0 Serviços de Terceiros |
CPREPBITURA MUNICIPAL DE IEATIAIUÇU
=D E SP E 6 A=
- o | PARCELAS | o ToTAL
| ESPECIFICAÇÃO Dá DESPESA | NCRS NCRS | Neons
3h Quinquênios ........... TECNRASE Sir ma ever sida 72,00 |
Material de Consumo |
02 Material de Expediente, Impressos e Livros .. RS O 300,00 |
o2 Combustíveis e Lubrificantes iris EPP PRP PPP 1.400,00 |
Serviços de Terceiros Í
02 Conservação de Prédios, Móveis e Utensílios . is Sra 300,00 |
02 Reparos e Conservação de Veículos .......io. mesure s as 420,00 Ê
02 Fretes e Carretos .....cciceceeseacereriiias MEIA MS 210,00
o2 Serviço de Comunicações ...cccccccirertiios ceennsasa ess 170,00
02 Publicações Diversas ......icciios raio E Ena Egas 110,00
Encargos Diversos
02 Viagens Administrativas Cscsccrss cerdas docs os espidid ecirdva GIBIS vom em 00) 480,00
o2 Diárias de Viagens ONLINE ECONDIANE one No AT nes o sore ER 200,00
02 Hospedagens Oficiais ....iccceccccctesenios EG RA A DES 100,00
02 Despesas de Pronto Pagamento ...... RR PRP 700,00
02 Despesas Imprevistas ..... cerrracrerecis PERDI PR 480,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Subvençõe
83 auxílios Diversos EEE do CRECI GEE ad 100,00
83 Subvenções Extraordinárias ...... EE coirararaç ez Pro Co ce eo 100,00
Subvenções Econômicas
09 Para a Casa dos Emicípios .....cccccitteos RR 500,00
Abono Familiar
83 abono de Família .....cccccccitititiata PE Ceercerererreera 1.400,00 |
Contribuições de Previdência Social |
81 Contribuições Diversas E rio EIA es 900,00
Diversas Transferências Correntes 2 |
85 Prêmios de Seguros LATE dêus ao SE CNO ceceasas sn ennãos Ds ca 18.951,00 |
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
02 Construção e Ampliação de Próprios Municipais RT Tas aaa 800,00
Equipamentos e Instalações