norma nº 90/1966

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
LEI Nº 90, DE 8/11/66
Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura,
fixa-lhos os respectivos vencimentos e contém ou-
tras disposições.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, decretou e eu, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - O Quadro Gerel de Funcionários da Prefeitura Munici-
pal de Itatiaiuçu e os respectivos vencimentos, a partir de 1º de ja-
neiro de 1 967, passam a ser os seguintes:-
QUADRO GIRAT,
Nº de Cargos Cargos Vencimentos Anuais (t-
3.1.1.1-01
1 Diretor da Secretaria da Câmara c.ccrecs 2149. 000
— 2492000
3:1.1.1-03
1 Secretário-Contado? ........... ERR 1, 68:,,800
1 Chefe do Serviço da Fazenda .....cceseco 918.000
1 Chefe da Unidade Municipal às Cadastra -
mento do LIBRA, esedsincderas cs des rraos 918.000
1 Auxiliar Administrativo .......ccocseeose 918,000
E À AUSiILar eouass ads medios Me áis its o or o e niáioio 80,000
1 Fiscal de Rendas .....ccccccccorerresaso 510.000 -
1 Fiscal do Distrito da Cidade .......cecc 163,000
1 Fiscal do Distrito de Santa Teresinha de
MINAS cesatuccmssmc am aqua actas dad nano 2!/,.000
1 AlmDXarifo- vs civis ontjva res ce Emis San erga viço 06 480.000
1 Consultor Jurídico ....cecreecerscrreoso 200, 000
6.550.800
3.1,1,1-33
1 Encarregado da Usina Elétrica ,.......c. 1480. 000
0. 000
31,1, 1-61
ER Orientadora do Ensino Rural .......cccse 80,000
19 Professôras a 6%-201,.000 .......cceccrsse 5.016.000
5 Professôras a 88-216,000 ...eccccercccres 1.030,000
3 Cantineiras a €3-120,000 ......ccecccsues 360, 000
ah Cantineiras af3- 60,000 .ececceccecososs 8140, 000
Te 76.000
Continúa:-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Continuação: =
1 Servente .ececcccronaso co serre cosa cadads a BO 000
TOTAL GERAL sgosassecsbsesquss ha pinta dd os
(Quinze milhões, quinhentos e vinte e sois uil e oitocentos
cruzeiros).
trt. 28 - dv Fiscal de Rendas ficam atribuldas funções ds fis
calização de rendas o posturas, especialmente a fiscalização do novo -
tributo municipal de circulação de mercadorias, da competência do Muni
cípio.
Parágrafo Único - O titular do cargo referido nêste artigo -
apresentará, mensalmente, à consideração do Executivo Municipal, rela-
tório circunstanciado de suas atividades,
Arto 32 - Fica o Poder Exocutivo Municipal autorizado a conca
der subvenções e a realizar tódas as despesas de capital consignadas -
nos orçamentos municipais, até o limite das respectivas dotações e g -
vertuais créditos suplementares,
Art, 1º - Fica o Poder Exocutivo autorisado a pagar, a partir
de 1º às jansiro de 1 967, gratificação de quinguênio aos funcionários
Municipais, a vazão do 50 (cinco por cento) por quinquênio, observada ,
a legislação estadual a respeito.
Art, De - Rovogadas as disposições em contrário, entrará a -
presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 12 967,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU. 8 DE NOVEMBRO E 1 966
Antonio Quirino da Silva
Prefeito Municipel
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Geraldo da Silva Morais
Sacretário-Contador