norma nº 50/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇÕ
IZi Nº 50
Autoriza construção de obras públicas,
O Povo do município de Itatiaiuçu, por seus repre-
sentantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:-
Art. 12 - Fica o senhor Prefeito Municipal avtori-
zado a construir no páteo do Prédio da Prefeitura, um galpão e
uma cantina,
Art. 2º -Fara atender às despesas com a construção
dos imóveis acima, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
um crédito especial sob a rubrica 11,1.1.0-03 Obras Públicas, na
importância de até Cr$-600.000(seiscentos mil cruzeiros).
Arte 3º -Revogadas as disposições em contrário,esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem o co-
nhecimento e execução desta lei pertencer,que a cumpram e a fa-
çam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara.
PREFEITURA MUNICIPAL D& ITATIAIUÇU, 27 DE FEVERBIRO DE 1 965
AMA Ae 3 443
Antonio Quirino da Silva
Prefeito Municipal
Geraldo da Silva Morais
Secretário-Contador
Regeno livro próprio nº 1, pags. MS V-LHA,