norma nº 36/1964

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇÕ
LEI Nº 36
Cria Serviços.
O Povo do município de Itatialuçu, por seus representan-
tes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Ficam criados os serviços de cantina das esco-
1as rurais pertencentes ao Município, podendo o sr. Prefeito Munici -
pal nomear ou contratar para tais serviços, 20 (vinte) cantineiras, -
com vencimentos mensais de Cr$-3.000,00(treis mil cruzeiros), cada -
uma.
Arte 2º - As despesas com a execução da presente lei;cor
rerão por conta de dotação própria do orçamento para 1 965
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, entrará
esta lei em vigor a partir de 1? de janeiro de 1 965
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conheci
mento e execução desta lei pertencer,que a cumprem e a façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém e declara,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 50 de Outubro de 1 964
Antonio Quirino da Silva
Prefeito Municipal
Geraldo da Silva Morais
Secretário-Contador
Regeno livro próprio nº 1, necild A h9, ey