| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1964 |
| Date | 1964-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre funcionamento de escolas rurais. |
| native_id | 2416 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIANUÇÕ LEI Nº 15 Dispõe sôbre funcionamento de escolas rurais, A Câmara Municipal de Itatiaiuçu decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art. 1º - Onde houver duas professôras rureis ambas são obrigadas a lecionar para o 1º, 2º e 3º ano.- Art. 22º - Revogam-se as disposições em contrário, Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe- cimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cum prir tão inteiramente como nela se contém e declara. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 30 de Ogtubro de 1 96 Pos Antonio Quirino da Silva >= Prefeito Municipal Geraldo da Silva Morais Secregário-Contador Regeno livro próprio nel ,pagsM2V 4 h h