| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1963 |
| Date | 1963-09-02 |
| Ementa | Cria serviços |
| native_id | 2424 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU LEI Nº 6 Cria serviços O Povo do Mmnicípio de Itatiaiuçu, por seus represen- tantes, decreta e eu; em seu nome, sanciono a seguinte leis- Artigo 1º - Ficam criados com designação própria no or, çgamento para 1963 os serviços de manutenção da Usina de Eletri cidade de Itatiaiuçu, podendo o prefeito contratar o encarrega do de tais serviço com salário até Cr.f 15.000,00 ( Quinze mil cruzeiros) mensais. Artigo 2º - Às despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotação própria constante do orçamento pas: ra 1963, Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a tôdas as ontoridades a quem 'co conhe- cimento e execução desta lei pertencer; nue a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 7 DE OUTUBRO DE 1963 = OS Prefeito Municipal ps E Reg. no livro próprio nº 4 págs.d 4 !IRV.é