norma nº 8/1963

cóDIGO
GERAL
o
o 12
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o 17
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EITURA HU.
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Orça a ru fixa a Des
O povo do Municipio de Ita!
Art. 1º-À Receita do Munici?
milhões e vinte e oito mil cruzeiros), de act
DESIGNAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ORDINÉRIA
mansa amem
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos:
Impostos Territoriais:
Imposto Territorial Urbanh
Imposto Territorial Rural .cosercsseses
Imposto Predial eccoscesessoosenennnonannanoas .
Imposto sôbre Transmissão de Propriedade Imóvel"Inter-Vivos". ese
Imposto de Industrias e Profissões sessestssnnedia
Imposto de LicençaS escemensronvescaneneaao
Imposto sôbre Atos da Economia do Município ou assuntos de sua cor
Imposto Único sôbre Minérios cssserencosananecenannannenrenaeaes
b) Taxas: .
Rodoviária .esesse
de Assistência e Segurança Social:
Taxa de Assistência e amparo a menores eve»
para Fins Educativos:
Taxa Escolar csesesesonesesocesanenanado
de Iluminação Pública esses
de Fiscalização e Serviços Diversos
Taxa de avaliação fiscal esseses
de Melhoramentos:
Taxa de limpeza de vias públicas ..
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA eecsosses
RECEITA PATRIMONIAL
Renda de Capitais:
Juros de depósitos ec
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL ccooconorccononnos nana canas a cana dd
RECEITAS DIVERSAS
Receita de Cemitérios .seesese
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS «
TOTAL GERAL eobsocosicescrcorancrcorno non no nona nana nan sad
PEER did
eoencanescaso
cocos enc dinie casa ensa ss qua dido A RIOD aja uie
Taxa
Taxa
enero snssnos
Taxa
rose sosas
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Taxa
Taxa
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Taxa
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nosoreo Doro nessa co nun ad dl
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enonesaso ....
IICIPAL DE ITATIALI CI T
LEI Nº 8
êsa para o exercício de 1 963
lu POR seus representante
decreta e eu,em seu nome, sanciono a seguinte lei:
s
o de Itatialuçú é o)
|
EFETIVA MUTAÇÕES TOTAL | o
PATRIMONIAIS
|
scsseves Lie 000,00
200.000,00
cessesos 100000,00
ceccosas 50.000,00
100.090,00
eqeusses 5e 000,00
rtências 1.500,00
cicrssoo 1.069.000,00
cosseses 200.000,00
cocrosas 10.000,00
corvos 3.000,00
cosonaos 55e 900,00
cesrosas 1.000,00
concosso 2000400 1
corosooo — 20023, 500,00 2.023.500,00
corsosa 14500400
coros A T00,00 1.500,00
de 900,00
. —— 3n000,00 — A 000,00 À
nEeRaçs 2.028.000,00 2.028.900,00
CÓDIGO
GERAL
8
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ol,
10
12
12
R E A
Art.2º - A Despêsa do Mun
(dois milhões e vinte e oito mil cruzeiro
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Pessoal Fixo
Diretor da Secretaria da Câmara ...ecesercerserccnccccnceneraranes
Despêsas Diversas
Ajuda de custo aos vereadores ..cccercncacoroncrctncrcrcaccenanesa
GOVÊRNO
Pessoal Fixo
Subsídio do Prefeito ..cceccceranonaserenerencan coro nsence santa ns
Despêsas Diversas
Viagens administrativas ..ccccencees
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Secretário Contador .. mec coma
Auxiliar da Secretaria .eccscorcceccecrcenceccasas
Material de Consumo
Aquisição de impressos,livros e material de expediente ..ccessesas
Despêsas Diversas
Serviço postal, telegréfico e telefônico cesesecececenecacanasnaas
ccconrranes
TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL cocccercoccecesceccnoses
E E FISCALIZAÇÃO FINANCE,
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Chefe do Serviço de Fazenda .esesecarcoucncarencconaccrconcaean sas
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
Fiscal do Distrito da Cidade .eccccecssececacece concreta racecenas:
Fiscal do Distrito de Santa Terezinha ..ececeraccronrcocccasasa cas:
NICIPAL DE ITATIALUÇO
pio de Itatialuçú, para o exercício de 1.963, é fixada em Cr$-2,028.000,00
UÇU,
|, de acôrdo com a seguinte discriminação:
MUTAÇÕES
EFETIVA IXONIAIS oras
roses 110.000,00
118.000,00
Pnsuanteas 252.000,00
352.000,00
mesmas 110.000,00
Ra 30.000,00
corro 800,00.
210.800,00
cereseso 690,800,00 690.800,00
— — 0.000,00
110.000,00
RR 28.000,00
68.000,00
y
td
td
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DESIGNAÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
GERAL
|
o
8| 35 |
8,33
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8| 33
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|
|
8 6|
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|
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8/81]
|) H
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0
' Para o serviço de eletricidade ..ceseccroncncosonconocencesaaaaaas
| TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ..cecorease
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
15 Professoras a crê 90.000,00 .ececscenseee
9 Professoras a cr 145.000,00 .ccrscccscccncencoocno ce enasasenass
Aquisição de móveis e utensílios .ecesersoncncsenancenrooea canas
Material de Consumo
Material escolar cccccsesncanacanercen caco nenanacananacenascancare
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA «ececsecoreneccnsennanacaos
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
É
Pessoal Variável
Encarregado da Usina de Eletricidade do Distrito de Itatiaiuçú ...
Material de Consumo
Para o serviço de água e esgotos +
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS .ececcconcenonceneaccnanaaanenasiso
SERVIÇO DE UFILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável,
Operários do serviço de ruas, praças e jardins ..cconcocoosncasoas
Material de Consumo
Para o serviço de ruasspraças e jardins cecessecnscacasenananneats
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA .ecesessenccenensroncnnoas
ENCARGOS DIVERSOS
DIVERSOS
Despêsas Diversas
| EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
360.000,00
180.000,00 |
cecscrsecs
conccosesa |
necescssos
nmesscesess
50.000,00
60.000,00,
pesnrece pas 100.000,00
roccrcosos | 118.000,00
— 278.000,90
reocosaleos 278.000,00"
rescoseses
216.000,00,
|
rmescesecoa ! 73.200,00
1 280,200,00
128.000,00
610.000,00
278.000,00
289.200,00
"
cóDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPÊSA EFETIVA MUTAÇÕES | pomar
GERAL = - PATRIMONIAIS
8 99/44 Aluguel de prédios .eccececeroncecenonrencnenen cena reoanananantto
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS ceccesececo croonnncennontncnacaconos vesencnoss 222 009,90 32.000,00
,
TOTAL GERAL ..« cen er e coco ore c enero e roses or conta ca co0. coccensaso 1.978.000,00 000,00 | 2.028.000,00
|
Art, 3º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir créditos suplemen- !
tares até o limite de 50f(cinquenta por cento) da despêsa fixada, bem como |
realizar, a título de antecipação da receita, operações de créditos até o . |
limite de 1/3 (um terço) da receita previstas |
Parágrafo Único - As operações poderão realizar-se mediante a enissão
de letras ou títulos a favor de particulares ou de estabelecimentos de cré
ditos.
Arte. lj2- Afim de possibilitar rápido andamento da arrecadação, a Prefei-
tura de Itatialuçã adotaré o Código Tributário de Itaúna, no corre nte exer-
cício.
Art. 5º- A presente lei vigorará durante o periodo de 2 de setembro a 31
de dezembro de 1 963, revogadas as disposições em contrários
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como
nela se contém e declara,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇÓ, 7 DE OUTUBRO DE 1 963
am /
Antonio Quirino da Silva ais itânam ==
Prefeito Municipal
/ Secretário-Contador