norma nº 10/1963

cóDIGO
GERAL
|
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o 12:1
“6 Mil
0:17,3
o 18 3
0:19,7
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1 16 L
1 18 1
Z 3 &
12akh
123 4
1/26 À
PREFEITURA MU
LEI Nº
Orça a Receit
O Povo do Município de Itatiaiuçú, por seus
Art. 1º - A Receita do Município de Itatiai
centos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:-
DESIGNAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Impostos Territoriais:
Imposto Territorial Urbano ..
Imposto Territorial Rural .
Imposto Predial .ecssesercecesos
Imposto sôbre Transmissão de Propriedade Imóvel"Inter-Vivos!
Imposto de Indústrias e Profissões .esesessenneaconencasasaavast
Imposto de Licenças eccessrssorconcrcnnan morena cacercrranonado!
Imposto sôbre Atos da Econômia do Município ou Assuntos de sua «
Imposto Único sôbre Minérios .eccscconescnananencenca raca na nana
Imposto sôbre Turismos e Hospedagens ecccencesereceracancecanao:
Imposto sôbre Jogos e Diversões:-
Imposto sôbre Diversões Públicas ecsessssceconcercacentcannss:
encena ronco nana
concorrer ss scan casaca nd as
Taxa Rodoviária .ecceso
Taxa para Fins Educativos:-
Taxa Escolar .esecececencercenecenconenencro
Taxa de Saneamento: -
Taxa de Extinção de Formigas ..ccccesecoes
Taxa de Iluminação Públicasvesesscessseso
Taxas de Expediente:
Taxa de Averbação .sssescsssssorascenecaso
Taxa de Expediente e Emolumentos
Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos:-
Taxa de Aferição de Pesos e MedidasSse.
Licenças de construções e Reconstruções ..ev.
Taxa de numeração de casas cecsecsorcsnsenaro
Taxa deAValiação Fiscal .
Taxa de Cadastro ceserceneccenencrnenencnnonsnncercanineadasa
Taxa de Melhoramentos: -
Taxa de Limpeza de Vias Públicas .eseecescrsonncrconencocenea
encore raro ne suar e nora casa na
...
ICIPAL DE ITATIAILUÇÚ
10
e fixa a Despesa para o exercício de 1 96
»epresentantes,decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:-
zú, para o exercício de 1 964, é orçada em Cr$-13.800.000,00 (Treze milhões e oito-
| MULAÇÕES
E SERENA PATRIMONIAIS | TOTAL
| |
|
|
10.000,90 |
cercrosesso 900.000,00 |
sense 180.000,00
600.000,00
ed acilo ca 500, 000,00
cenas o; 250.000,00 |
mpetência. e 100.000,00
1.100.700,00
2.000,00
RP 8.000,00
CER] 800.000,00
semeia 50.000,00
3.000,00
13,000,00
10.000,00
1.000,00
9.000,00
11,,000,00:
9.000,00, '
emcecoonnos 30.000,00:
toi feuioiapuçera 15.000,00,
SEstremEas ua
eecorconcos 11.000,00
cópIcOo
GERAL
2/01/0
|
2 02 0
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h 12 0
4 130
4 10
4 18 o
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6 12 0
6 22 0
6 23 0
DESIGNAÇÃO DA RECEITA
RECEITA PATRIMONIAL
Renda Imobiliária:-
Renda de prédios e terrenos de aluguel cesesecesercarveacsi
Renda de Capitais:-
Juros de Depósitos .....
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL coceccoron sor cora cera se soc tada
RECEITA INDUSTRIAL
Serviços Urbanos: -
Taxa dágua ceccccescescoecenos
Taxa de Eletricidade +
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL .cescoscnccrcorsoocaase sera tadess
RECEITAS DIVERSAS
Renda de Mercados, Feiras e Matadouros:-
Rendas de Matadouros..
Receita de Cemitérios ceceserecercereocnesasaeso
Receita de Quota do Imposto sôbre Combustíveis e Lubrificante
da Constituição Federal). ccessessssercunenasnacanasenaeaaatas
Receita de Quota do Imposto de Renda (Art,15, $ 4º da Constit
Receita do Imposto de Consumo eescenescccrcanncrncocenacareas
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS .ececccesenccrartenantaacas
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA «secosconcranancorereneranes
RECEITA ORD!
Alienação de Bens Patrimonieis ..
Cobrança da Dívida Ativa eece.
Multas ecsescnccosccscacasa
Eventuais cecceseseccese
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA cecccoconcacencesceneneacassi
coconce sen erc sn ros ena sa at
cncorecnesene cane sal
PERES
TOTAL GURAL soseracane cone rca ronco cenas ora cs secretas aa aa dl
| MUTAÇÕES
| EFETIVA PATRIMONIAIS TOTAL
E ci ii ii mi nação cia mas sema correm
RR 6.0C0,00
corersa ss canada li, 000,00
ess mamada 10.000,00 10.000,00
rear 27.000,00
, . 200.000,00
resees 227.000,00 227.000,00
jadasseta sacada 1ljo 300,00
pe pie qrea ddr 6.000,00
a(Art.15, 8 2º
cotucceencsatos. Lo 900.000,00
uição Federal).. 2.196.000,00
rosca tis caca iié o al002000,00.,
cerceorr as 000000 — D+216.300,00 5.216, 300,00
.... «+ 13.110,000,00 13,110.000,00
90.000,00
500.000,00
80.000,00
PR Pato, ep +
carariaio 100.000,00 590.000,00 690.000,00
=...
13.210.000,00 590.000,00 13,800,000,00
]]]0]0]0oDoDD]DOÕOO2OOPP] PO"
conrcnc racao rasa
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PREFEITURA MUNICIE DE ITATIAIUÇÓ
Art. 2º - À Despes
do Município de Itatiziuçú, para o exercício de 1 964, é fixada em Cr$-
13.800.000;00( treze milhões e oitocentos mí cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Pessoal Fixo
EFETIVA
Diretor da Secretaria da CêmaADa: csmudtsecesemeneso eshinnaganêso meses messes 120.000,00
Material Permanente
Aquisição de Móveis e UtonsÍlLOS cessconcorcanissana score cenedo iccm o nan ato
Despesas Diversas
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
25.000,00
Ajuda de Custo aos Vereadores ceccoosonc cosa coro nano snananasat pve o eliaoÕdO:.
GOVERNO
Pessoal Fixo
Subsídio do Prefeito sesesecresesoncesnene
Despesas Diversas
viagens Administrativas esa i ca Cacaso
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Eixo
Secretário-Contador «.««
Auxiliar Administrativo ecesecosenconanonn asas etes
Aquisição de Móveis e UtensiLiOE sao ca nes sdamnnans cememmnd amam Rdiaio
Material de Consumo
Aquisição de impressos, livros e material de expediente .cese. ceccanenaa
D;
Serviço Postal, telegráfico e telefônico esesecescceneaceanto!
publicação de Expediente cesesecnsnnaeasas ...
Assinatura de jornais e revistas oficiais ccsesees
E EL DS A residia idos Ra de ad
secuscnsos
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
Consultor Jurídico .ecccoconcrcacon encare can nnanadana
ceccccrssa
TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL «cecoseccnacanaroto
— tUge000,00 25.000,00
corncorco0o Venconceaas 756.000,00
Ieemessueso 2119,000,00
996.000,00
180.000,00
120,000,00
100.000,00
18.000,00
2.000,00
370.000,00
— 6,000,00
— 126.000,00 70.000,00
— — 120.000,00 |
— 120,000,00
2,286,0
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00,00 395.000,00 2.681.000,00
| cópIGo |
om | DESIGNAÇÃO DA DESPESA
CTT o EXAÇÃO E FISC NANCEIR,
o ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
| Pessoal Fixo
8'10 O | Chefe do Serviço da Fazenda .eessereneenecereenenerereennaeo
o o o
888
Ex)
Ex)
5)
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8 3
|
REM
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Pessoal Fixo
O | Porcentagem pela arrecadação geral .eccsssosnnenencaneeataaat
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
O | Fiscal de Rendas «cccrsesa sacana saco a sanar cnnaanaasanantas
O | Fiscal do Distrito da Cidade «sesesesees
O ' Fiscal do Distrito de Santa Teresinha ...
í
| POTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCSIRA eseva
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
, ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Despésas Diversas
ly ' A Mendigos cceseccncancennanencneres
| A Conferência de São Vicente de Paula ...
l 'A Casa Paroquial ecocescenvencnnencanataaso
coscrsoncancos
coeronc esa san cas
DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
O Orientadora do Ensino Rural «eseseerencananeennananaeesasto
o 15 professoras a Cr$-108.000,00 «.« cocnenvos
o 9 professoras a Cr$- 96.000,00 +04
O Substituições regulamentares de professoras «s
Material Permanente
2 Aquisição de Móveis e Utensílios cesmessronos
Material de Consumo.
3 Material Escolar eceesvsd come rorercnsarca nes
TOTAL DOS SERVIÇOS
Deca sa can na do
rescenorcenasea
necesuco rasas
....
corso
encore
correcrns sos sas
creenconenarana
EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRTMONTAIS |
180,000,00
120.000,00
81.000,00 |
632.000,00 i
|
5.000,00 |
6.000,00 |
180.000,00
1.620.000,00
861,,000,00
120.000,00
80.000,00 :
632.000,00 |
61.000,00
|
126.000,00
| cóDiao
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
| GERAL |
| !
s|3|h.
8 33,4
imo
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8:82. 3
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Às Caixas ESCOLATOS pessssancanas tato cenecoa coreana s EEEis
Construção e reforma de prédios escolares evsnsesessrostdoos
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
10 cantineiras a Cri-21/.000,00 «.esesecccererermeraceerensos
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA .ececererrercerserass
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
' Encarregado da Usina de Eletricidade de Itatigluçã .eemsves
Operários do Serviço dagua e esgotos .csessenerecencossssoss
Material Permanente
' Para aquisição de uma turbina para a Usina de Eletricidade d
Material de Consumo,
Para o serviço de água € esgotos eercecermrrcrecocroesa
Para o serviço de eletricidade .ececosrcoscoresosescsas
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS cecescrccorccoscrsencrsearess
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBL
Pessoal Variável
Operários do serviço de ruas, praças e jardins .eccereseses
Material de Consuno
Para o serviço de ruas, praças e jardins .ccecesererersraess
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável,
Operários do serviço de estradas e pontes ..ecscesssrassesie
Material de Consumo
Para o serviço de estradas e pontes .cesessersescasssssasaoo
Combustíveis e Lubrificantes .ercesses
| EREIVA MUTAÇÕES OTAL |
| PATRIMONIAIS |
E E i a tiago caça a
|
PES Less 80.000,00 |
br excesaresi Je800 fojo i
|. 1414000,00 | 126,000,00 |
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2140.000,00 í
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rena vio vo juisooo lie 3814. 000,00 | 126.000,00 | 1.510.000,00 ;
180.000,00
mena iorotarerecasmiraro 130.000,00
Itatiaiução..o 800.000,00 :
CRER dio 505. 000,00 , i
do sene sie ss mesa 1098,900,00 Í
Fal jo) | 4
coseococorrsaso 1.523.000,00 800.000,00 | 2.323.000,00 ,
cos !
: |
Saes tona 705.000,00 :
PRP 580.000,00
1.285.000,00
PR 260.000,00 |
eo garoa arara 1416.000,00 ,
ic scádias amas amas
DESIGHAÇÃO DA DESPESA PT MUTAÇÕES
TAG: i 3, EFETIVA | Ç | TOTAL
E senta o | PATRIMONIAIS
CONSTRUÇÃO 3 CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM GERAL |
| : Despesas Diversas |
8 87 l | Para a reforma do prédio da Prefeitura .secemeemess 1190,000,00
8 87 l Para construção de um açougue Municipal . PRP Cereresrocaaas 200.000,99
! — $00,900,00.
DIVERSOS
Material de Bonsunro
8 89 3: Para o serviço de Cemitérios ....... Deerensessaasaas 35.000,00
8 89 3: Para o serviço de Matadouros «cesesensennencare peserco so or canta 115. 000,00
— 80.000,90
TORAL DOS SERVIÇOS IE UTILIDADE PÚBLICA .ececssererencensaos Menrenereenceano — 21761.000,00. aTái oBRião
ENÇARGOS DIVERSOS o ida
CONTRIBUIÇÃO PARA À PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8 91 l Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e
| Empregados em Serviços PÁDLICOS aeseccescnsnoonneeneanenenot Pessnesconenaeo 22.000,00
8 91 |, Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Mi.
ma uralss cas cre secsnrenrerereso res ci CrTenene merece ANRRSA ANA 25.000,00
— — 7.000,00 |
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES 3 RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8 92 ly Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados .; «cessscessenmos 1.000,90.
— 0900400
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8 93 O Abono de família a funcionários escecenenenesscerenos 30.000,00
8 93 O Substituições regulamentares de funcionários « H0,000,00
8 93 O Gratificações regulamentares .cccenononcanenesncennnrenenaas ceserenannanaas 50.000,00
120.900,00
PREHIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDSI ES
Despesas Diversas
8 94 l Seguro de Vida Coletivo ceccesereecass
8 94 l Prêmios de seguros e acidentes de trabalho ..ccscosccsosenai
conse re pe ns ese nas
; Quebras de Caixa .eccerscrrenererencansa
| cópigo
GERAL
8:99!
8.9 b
8 9h
8 9 bu
8 9
8 99 b
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
DI VERSOS
Despesas Diversas
Aluguel de Prédios eccescoscorcoranasase
Casé para vereadores e funcionários eccceressesanancencoanes
Comissões Bancárias ..cessemsencareneerensenssessennenccaces
Fretes e Carretos ..»
Despesas ImprevistaS .essemcennenca rca rcosercncncacarentanas
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS ,ececescoresorcencenenarcenanast
TOTAL GERAL coceconcronceresorcncar crer c cnc r ne oras ra acenda
Art. 32º - Fica o Prefeito Municipal
abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta
despesa fixada, bem como realizar, a título de antecipação d
rações de créditos até o limite de 1/5 (um terço) da receiti
Parágrafo único:- As operações podet
mediante a emissão de letras ou títulos a favor de particul:
tabelecimentos de créditos.
Art. lj2 - A presente lei vigorará dt
do de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1 964, revogadas as
contrários,
Mando, portanto, a tôdas as autorid
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram t
prir tão inteiramente como nela se contém e declara,
PRESEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇÚ, 28 DE NOVEMBRO DE 1 963
. 4
e NO
Antonio Quirino
Prefeito Mun
ocrcenesassess
utorizado a
or cento) da
receita,ope-
previstas
o realizar-se
es ou de es-
ante o perío-
isposições em
ºs a quem o
a façam cum-
- Silva
Lpal
,
dar —
ador
ES
EFETIVA | NEAÇÕES
| PATRIMONIAIS
TOTAL
|
|
6.000,00
168.000,00
6.000,00
1.000,00
150.900,00
— 25.000,00 |
— SH4.000,00 |
832.000,00 832.000,00
12.1479.000,00 1.321.000,00 15,800.000,00
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