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norma nº 381/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 381 / 1979
Date 1979-10-30
EmentaEstima receita e fixa a despesa para o exercício de 1979
native_id2443

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL
DE
-ATATIATUÇU.
PROJETO DE LEI no.42/79
Caia)
do com CamScanner
igitaliza
D
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio
de 1.980 a 1,982,
O Povo do Município de Itatiaiuçú - Estado de Minas Gerais, por
seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Arte 1º- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município E
de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, para o triênio de 1.980/1.982, fixa para o período, Despesas de
Capital no montante de (; 22.521.340,00 (vinte dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e qua
renta cruzeiros), discriminados no anexo que integra esta lei.
Art. 2º- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas '!
de Capital,são assim distribuidos por exercício:
DISCRIMINAÇÃO
- Superávit do Orçamento Corrente ...... 1.481.785,00 985.000,00
- Alienação de Bens Móveis e Imóveis ... 520.000,00 300.000,00
- Transferências de Capital 4.894.555,00 | 6.000.000,00
TOTAIS 6e 896. 340,00 7.285.000, +00
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH
t ,
eee
1.140.000,00
200.000,00
7.000.000,00
B,340., 000; 00
3.606.785,00
1.020.000,00
17.894,555,00
22.521.340,00
-s
>
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
TLALUÇ
EXERCÍCIO
Art. 3º- Na elaboração das propostas orçamentárias anueis, sorão
ajustadas as importâncias consignadas, podendo, um consequência da alteração da receita, sorom criados '*
ou suprimidos projetos constantos do anexo dosta lol,
Arte 49- Novogadas das disposições am contrório, esta lol ontra-
rá em vigor no dia 1R do joneiro do 1,960, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUGUS 26 01/ feTENDRO DE 1.979
Geraldo lda! Silva Morais
Profoito Municipal
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fono: 4427180 - BH
———..
do com CamScanner
igitaliza
D
À Comissão de Justiça e Redação para pareccr em primolra discussão.
Sala das Sessões, 03 de outubro / B,
A Comissão opina pela aprovação em primeira discussãa, quanto ao seu aspéc-
to constitucional e legal,
Sala das Sessões;
> Z =» a
1/5 4Ds, Lu Cal LAW?” DATA MP sá
Aprovado em primeira discussão, quanto ad seu aspécto constitucional e le- !
gal.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 1.979
À Comissão de Finanças e Orçamento para parecer em segunda discussão.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 1,979
A Comissão opina pela aprovação em segunda discussão,
Sala das Sessões, 15 de outubrg de 1.979
PE pa pao /
pos
Aprovado em segunda discussão.
Sala das Sessões, 17 de outu
À Comissão de Justiça e Redação para parecer em terceira e última discussão,
Sala das Sessões, 17 de outubro de 1.979
A Comissão opina pela aprovação em terceira e última discussão, com a reda-!
ção original.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 1.979
=
- e. ALCUO CAL
Ls PRI AAA
Aprovado em terceira e última discussão
Prefeito Municipal, 4
Sala das Sessões, 2! de outubro de 1.979
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19780 a 19782
ITATIATUÇU o
AUTORIZAÇÃO
ESISLATIVA côóDico INVESTIMENTOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTINENTOS
Cbras e Instalações
-Construção e/ou emplia
ção e/ou reformas de
prédios municipais 102,000,00 150.000,0 200.009,00
-Construção e/ou refor-
mes e/ou ampliações de
prédios escolares 120.000,00 200.000,0 250.000,00
“Construção e melhora-!
mento de estradas e |!
pontes 400.000,00 420,000,0t 500.000,00
-Construção da estação!
de tratamento d'água,!
extensões de redes e .
outres obras . 3.000.000,00 2.500,000,0 2.200.000,00
-Ampliações do sistema!
de esgotos sanitários 100.000,00 150.000,01 200.000,0
-Abertura, calçamento e
asfaltamento de ruas e
avenidas 500.000, 0d 800,000,0 1.200,000,0
continuas.»
GAMA - Rua Bonfim, 1015 - Fone: 427188 - BH
EXERCICIO
1.980
do com CamScanner
igitaliza
D
450.000,00
570.000,00
1.300.009,06
7.700.000,0
450,
2.500.000,04
EXERCICIO
1.960
MUNICIPAL
DE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 19789... a 197 82.
APT IAG IMUMÇÕO!
AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA INVESTIMENTOS
cóDIGO
continuação...
-“Construção de pontes
urbanas 500.000,00) 500.000,00 600.000,00
-Construção e ampliaçad
1.600.000,00
de praças na cidade e
Vila de Santa Teresi-
nha de Minas 250.000,00 - 350, 000,00 500.000,00
-Construção do Estádio
1.100.000,00
Municipal e campos de
- futebol nos Povoados - | 200.000,00 300.000,00 200.000,00] 700.000,00
- Total de Obras e Ins-
. talações: 5.170.000,00] 5.350.000 00] 5.850.000,00] 16.370,000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material
Dermanente
[4 = Ed .
-Maquines, moveis e u-
tonsílios p/Câmara Mu :
nicipal . 20.000,00 25.000,00 30.000,00)
. Ld jo 2 A .
. : -Maquinas, moveis e |
75.000,00
é veículos p/Gabinete |!
e Secretaria do Pre-!
Feito 200.000,00 100.000,00]. 150.000,00) 550,000,00
- . | -Máquinas, móveis e 1
AN utensílios p/Serviço |.
a i a! a ,
AMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH N
do com CamScanner
igitaliza
D
3.
-oçº .
PREFEITURA MUNICIPAL
E DE
ITATIAILUÇU
o INVESTIMENTOS. PE 79 |
' INVESTIMENTO
cóDIGOo T s FEEL 1978 197,8 TOTAL
EXERCICIO
1.980
LEGISLATIVA -
continuação...
E da Fazenda
-Máquinas, móveis e
utensílios p/Serviço :
de Contabilidade
-Náquinas, veículos,!
tratores e móveis p/
E Serviço Municipal de g
450.000,00 500.000,00 600.000,00) 1.550.000,00
20.000,00 50.000,00 60.000,00 130.000,00
40.000,00 400000,00 50.000,00 130.000,00
Estrades de Rodagem
: E - -Máquinas, móveis e !
veículos p/Serviço !
de Educação 150.000,00 100.000,00 150.000,00 400.000,00
-Máquinas;, ferramentas
e utensílios p/Setor
. de Água
-Máquinas, ferramentas
. - e utensílios! p/Servi-
. ço de “Obras Públicas 20,000,0 |] 30.000,00 40.000,0 É 90.000,00
40.000,00) - 50.000,00 60.000,00 150.000,00
-Livros para Bibliote-
a alto 20.000,0 55.000,00
eae
: ca
ã q “Máquinas, ferramentas
' e utensílios p/Servi-
À continuaooo
N
UR
AMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 4427188 - BH SN
do com CamScanner
igitaliza
D
Lo
PREFEITURA
DE
ATIAILUÇU
MUNICIPAL
EXERCICIO
1.980
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978 O a 19782 .
AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA - cóDico INVESTIMENTOS Ts 19781... 197. HZ. TOTAL
continuação...
. . ço de Praças e Parques 10.000,00 20.000,00 30.000,00 60.000,00
Soma de Equipamentos e
Material Permanente: — 1.065.000,00
Constituição ou Aumento " .
de Capital de Empresas In
dustriais ou Agrícolas
-Ações da CEMIG, TELE-.
MIG E/OU TELEBRÁS 150,000,0
935.000,00] 1. 1900000,00) 3.1
90.000,00
4.1.4.0
200.000,00 300.000,00
300.000,00
650.000,00
650.000,00
é ” . Soma: = 150.000,0 200.000,00
TUTAL DOS INVESTIMEN-
z TOS: 6. 3850000,0f]
4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
la Fio BiaiD Transferências e Institui
. ções Privadas
-Contribuições p/cons-
60485.0 7.340.000,00] 20.210.000,09
DDD —
00,00
trução de redes elétri
: , cas e melhoramentos do
sistema de iluminação!
. pública | 500.000,0(
4.3.5.0 Amortização da Dívida In-
E ' | terna
1,000,000,0 2.300.000,00
800.000,00
' =», 2
-Amortizaçao de empres-|
continuas,
AMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442.7188 - BH
do com CamScanner
igitaliza
D
MUNICIPAL
DE
aU
-—
AUTORIZAÇÃO EST
LEGISLATIVA INVESTIMENTOS
continuação...
timos junto ao Banco do
Brasil S/A - Agência de
Itaúna f
TOTAL DE TRANSFERÊNCIAS
DE CAPITAL:
TOTAL GERAL:
a e e ea E SR
«AMA
* Rua Bontim, 1.015 - Fone: 4427188 - BH
511.340,00
Municipal
EXERCÍCIO
1,980
8.400 000, 99 22.521. 340
do com CamScanner
igitaliza
D

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