| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 1979 |
| Date | 1979-10-30 |
| Ementa | Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 |
| native_id | 2443 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE -ATATIATUÇU. PROJETO DE LEI no.42/79 Caia) do com CamScanner igitaliza D Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.980 a 1,982, O Povo do Município de Itatiaiuçú - Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Arte 1º- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município E de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, para o triênio de 1.980/1.982, fixa para o período, Despesas de Capital no montante de (; 22.521.340,00 (vinte dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e qua renta cruzeiros), discriminados no anexo que integra esta lei. Art. 2º- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas '! de Capital,são assim distribuidos por exercício: DISCRIMINAÇÃO - Superávit do Orçamento Corrente ...... 1.481.785,00 985.000,00 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis ... 520.000,00 300.000,00 - Transferências de Capital 4.894.555,00 | 6.000.000,00 TOTAIS 6e 896. 340,00 7.285.000, +00 GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH t , eee 1.140.000,00 200.000,00 7.000.000,00 B,340., 000; 00 3.606.785,00 1.020.000,00 17.894,555,00 22.521.340,00 -s > PREFEITURA MUNICIPAL DE TLALUÇ EXERCÍCIO Art. 3º- Na elaboração das propostas orçamentárias anueis, sorão ajustadas as importâncias consignadas, podendo, um consequência da alteração da receita, sorom criados '* ou suprimidos projetos constantos do anexo dosta lol, Arte 49- Novogadas das disposições am contrório, esta lol ontra- rá em vigor no dia 1R do joneiro do 1,960, | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUGUS 26 01/ feTENDRO DE 1.979 Geraldo lda! Silva Morais Profoito Municipal GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fono: 4427180 - BH ———.. do com CamScanner igitaliza D À Comissão de Justiça e Redação para pareccr em primolra discussão. Sala das Sessões, 03 de outubro / B, A Comissão opina pela aprovação em primeira discussãa, quanto ao seu aspéc- to constitucional e legal, Sala das Sessões; > Z =» a 1/5 4Ds, Lu Cal LAW?” DATA MP sá Aprovado em primeira discussão, quanto ad seu aspécto constitucional e le- ! gal. Sala das Sessões, 10 de outubro de 1.979 À Comissão de Finanças e Orçamento para parecer em segunda discussão. Sala das Sessões, 10 de outubro de 1,979 A Comissão opina pela aprovação em segunda discussão, Sala das Sessões, 15 de outubrg de 1.979 PE pa pao / pos Aprovado em segunda discussão. Sala das Sessões, 17 de outu À Comissão de Justiça e Redação para parecer em terceira e última discussão, Sala das Sessões, 17 de outubro de 1.979 A Comissão opina pela aprovação em terceira e última discussão, com a reda-! ção original. Sala das Sessões, 22 de outubro de 1.979 = - e. ALCUO CAL Ls PRI AAA Aprovado em terceira e última discussão Prefeito Municipal, 4 Sala das Sessões, 2! de outubro de 1.979 Digitalizado com CamScanner PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19780 a 19782 ITATIATUÇU o AUTORIZAÇÃO ESISLATIVA côóDico INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL INVESTINENTOS Cbras e Instalações -Construção e/ou emplia ção e/ou reformas de prédios municipais 102,000,00 150.000,0 200.009,00 -Construção e/ou refor- mes e/ou ampliações de prédios escolares 120.000,00 200.000,0 250.000,00 “Construção e melhora-! mento de estradas e |! pontes 400.000,00 420,000,0t 500.000,00 -Construção da estação! de tratamento d'água,! extensões de redes e . outres obras . 3.000.000,00 2.500,000,0 2.200.000,00 -Ampliações do sistema! de esgotos sanitários 100.000,00 150.000,01 200.000,0 -Abertura, calçamento e asfaltamento de ruas e avenidas 500.000, 0d 800,000,0 1.200,000,0 continuas.» GAMA - Rua Bonfim, 1015 - Fone: 427188 - BH EXERCICIO 1.980 do com CamScanner igitaliza D 450.000,00 570.000,00 1.300.009,06 7.700.000,0 450, 2.500.000,04 EXERCICIO 1.960 MUNICIPAL DE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 19789... a 197 82. APT IAG IMUMÇÕO! AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA INVESTIMENTOS cóDIGO continuação... -“Construção de pontes urbanas 500.000,00) 500.000,00 600.000,00 -Construção e ampliaçad 1.600.000,00 de praças na cidade e Vila de Santa Teresi- nha de Minas 250.000,00 - 350, 000,00 500.000,00 -Construção do Estádio 1.100.000,00 Municipal e campos de - futebol nos Povoados - | 200.000,00 300.000,00 200.000,00] 700.000,00 - Total de Obras e Ins- . talações: 5.170.000,00] 5.350.000 00] 5.850.000,00] 16.370,000,00 4.1.2.0 Equipamentos e Material Dermanente [4 = Ed . -Maquines, moveis e u- tonsílios p/Câmara Mu : nicipal . 20.000,00 25.000,00 30.000,00) . Ld jo 2 A . . : -Maquinas, moveis e | 75.000,00 é veículos p/Gabinete |! e Secretaria do Pre-! Feito 200.000,00 100.000,00]. 150.000,00) 550,000,00 - . | -Máquinas, móveis e 1 AN utensílios p/Serviço |. a i a! a , AMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH N do com CamScanner igitaliza D 3. -oçº . PREFEITURA MUNICIPAL E DE ITATIAILUÇU o INVESTIMENTOS. PE 79 | ' INVESTIMENTO cóDIGOo T s FEEL 1978 197,8 TOTAL EXERCICIO 1.980 LEGISLATIVA - continuação... E da Fazenda -Máquinas, móveis e utensílios p/Serviço : de Contabilidade -Náquinas, veículos,! tratores e móveis p/ E Serviço Municipal de g 450.000,00 500.000,00 600.000,00) 1.550.000,00 20.000,00 50.000,00 60.000,00 130.000,00 40.000,00 400000,00 50.000,00 130.000,00 Estrades de Rodagem : E - -Máquinas, móveis e ! veículos p/Serviço ! de Educação 150.000,00 100.000,00 150.000,00 400.000,00 -Máquinas;, ferramentas e utensílios p/Setor . de Água -Máquinas, ferramentas . - e utensílios! p/Servi- . ço de “Obras Públicas 20,000,0 |] 30.000,00 40.000,0 É 90.000,00 40.000,00) - 50.000,00 60.000,00 150.000,00 -Livros para Bibliote- a alto 20.000,0 55.000,00 eae : ca ã q “Máquinas, ferramentas ' e utensílios p/Servi- À continuaooo N UR AMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 4427188 - BH SN do com CamScanner igitaliza D Lo PREFEITURA DE ATIAILUÇU MUNICIPAL EXERCICIO 1.980 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978 O a 19782 . AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - cóDico INVESTIMENTOS Ts 19781... 197. HZ. TOTAL continuação... . . ço de Praças e Parques 10.000,00 20.000,00 30.000,00 60.000,00 Soma de Equipamentos e Material Permanente: — 1.065.000,00 Constituição ou Aumento " . de Capital de Empresas In dustriais ou Agrícolas -Ações da CEMIG, TELE-. MIG E/OU TELEBRÁS 150,000,0 935.000,00] 1. 1900000,00) 3.1 90.000,00 4.1.4.0 200.000,00 300.000,00 300.000,00 650.000,00 650.000,00 é ” . Soma: = 150.000,0 200.000,00 TUTAL DOS INVESTIMEN- z TOS: 6. 3850000,0f] 4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL la Fio BiaiD Transferências e Institui . ções Privadas -Contribuições p/cons- 60485.0 7.340.000,00] 20.210.000,09 DDD — 00,00 trução de redes elétri : , cas e melhoramentos do sistema de iluminação! . pública | 500.000,0( 4.3.5.0 Amortização da Dívida In- E ' | terna 1,000,000,0 2.300.000,00 800.000,00 ' =», 2 -Amortizaçao de empres-| continuas, AMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442.7188 - BH do com CamScanner igitaliza D MUNICIPAL DE aU -— AUTORIZAÇÃO EST LEGISLATIVA INVESTIMENTOS continuação... timos junto ao Banco do Brasil S/A - Agência de Itaúna f TOTAL DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: TOTAL GERAL: a e e ea E SR «AMA * Rua Bontim, 1.015 - Fone: 4427188 - BH 511.340,00 Municipal EXERCÍCIO 1,980 8.400 000, 99 22.521. 340 do com CamScanner igitaliza D