norma nº 1651/2026

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.651, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Declara de utilidade pública a Associação
Esportiva Rio São João e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, a
Associação Esportiva Rio São João, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
54.002.644/0001-48, com sede no Município de Itatiaiuçu/MG.
Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior tem por finalidade promover e
incentivar a prática de atividades esportivas e sociais, contribuindo para o desenvolvimento e a
inclusão da comunidade conforme disposto em seu Estatuto Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu/MG, 25 de março de 2026.
Alps ha)
Romer Sôares das Chagas
Prefeito Múnicipal
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PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244
CEP 35.685-000 - ITATIAIUÇU - MG
CNPJ: 18.691.766/0001-25
Publicadoem IS Z03 7at |
no quadro de avisos afixados no hall
€2 entrada da prefeitura, conforme
€is O artigo 200 da Lei Orgânica
Municip. |)
Adelcio Rosa de Morais
Chefe de Gabinete
Município de ItatiaiucuMG