norma nº 1656/2026

(Es MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.656, DE 12 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de
Itatiaiuçu e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Marco Antônio Belarmino Menezes Filho”, a via pública localizada
no bairro Castelo Branco, que tem início nas coordenadas Latitude: 20º11'52.47” S | Longitude: 44º25'33.08” 0, e
final nas coordenadas Latitude: 20º11'53.16” S | Longitude: 44º25'34.83” 0.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicativas e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o disposto no art. 5º da
Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu/MG, 12 de maio de 2026.
GS
Ro oares das Chagas
Prefeito Municipal
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PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244
CEP 35.685-000 - ITATIAIUÇU - MG
CNPJ: 18.691.766/0001-25
Publicado em ala 2056706 .
no quadro de avisos afixados no hall
c> entrada da prefeitura, conforme
€1s Se O artigo 2C0 da Lei Orgânica
Municipal,
Adelcit Rosa de Morais
Chefe de Gabinete
Município de ItafialuçuMG