norma nº 158/2022

&) ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei Complementar nº 158, de 10 de junho de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de
dezembro de 2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica acrescido, ao art. 4º da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007,
o inciso V, com a seguinte redação:
“V- Serviços de Apoio ao Esporte:
a) Profissional de Educação Física. ”
Art. 2º A relação de cargos de provimento efetivo do “Grupo de Atividades — Serviços de
Apoio ao Esporte”, constará no Anexo | da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, que
vigorará na forma do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 3º O quadro de cargos efetivos do “Grupo de Atividades — Serviços de Apoio ao
Esporte”, constará no Anexo Il da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passando a
vigorar na forma do Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 4º A descrição das atividades do cargo de provimento efetivo do “Grupo de Atividades
— Serviços de Apoio ao Esporte”, constará no Anexo Ill da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de
2007, passando a vigorar na forma do Anexo Ill desta Lei Complementar.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Itatiaiuçu, 10 de junho de 2022.
olilgã Chagas
Prefeito Municipal
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
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ANEXO |
RELAÇÃO DOS CARGOS
PROVIMENTO EFETIVO
JORNADA DE
NÚMERO DE | TRABALHO
VAGAS SEMANAL/
HORAS
VENCIMENTO BASE
MENSAL
R$ (em reais)
Grupo de Atividades — Serviços de Apoio ao Esporte
Profissional de Educação Física 2.827,95
!
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
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ANEXO II
Quadro de Cargos Efetivos
Grupo de Atividades — Serviços de Apoio ao Esporte
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Profissional de Educação Física
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
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ANEXO lil
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo de Atividades — Serviços de Apoio ao Esporte
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisito para Investidura: Bacharelado em Educação Física com o devido registro no Conselho
Regional de Educação Física — CREF.
Descrição Sintética: Compreende as atribuições que se destinam a organizar e supervisionar programas
de exercícios, promovendo a saúde por meio da prática de atividades físicas, sendo também responsável
por coordenar, planejar e supervisionar programas esportivos e recreativos que visam o desenvolvimento
social dos indivíduos. De forma geral, o trabalho do profissional de educação física consiste em orientar e
acompanhar as pessoas durante a prática de exercícios físicos ou esportes.
Atribuições Típicas:
- participar da execução de trabalhos, planos e projetos, bem como a realização de treinamentos
especializados em gestão desportiva, nas áreas de atividades físicas e do desporto;
- orientar e acompanhar as pessoas durante a prática de exercícios físicos ou esportes;
- ministrar os programas de exercícios;
- auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação de atletas;
- auxiliar e acompanhar os atletas em eventos no âmbito e fora do Município de Itatiaiuçu, inclusive aos
finais de semana;
- executar outras atividades afins.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br