norma nº 198/2025

ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
“ Altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 —
Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema
Viário do Município de Itatiaiuçu as ruas que especifica e dá
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, no uso de suas atribuições constitucionais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Passam a integrar o Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu/MG, as vias já existentes
de fato, com as seguintes coordenadas:
|-Via 1 (Jatobá):
Coordenadas Iniciais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
N: 7764019.00
E: 562531.00
Coordenadas Finais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
N: 7764091.00
E: 562601.00
Il - Via 2 (Fernão Dias):
Coordenadas Iniciais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
N: 7766232.00
E: 560487.00
Coordenadas Finais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
N: 7766112.00
E: 560376.00
Il - Via 3 (Camélia):
Coordenadas Iniciais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
ú
Praça Antonio Quirino da Silva, 404 | Centro, Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 Iwww.itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
N: 7766172.00
E: 560438.00
Coordenadas Finais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
N: 7766088.00
E: 560479.00
IV - Via 4 (Begônias):
Coordenadas Iniciais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
N: 7766085.00
E: 560530.00
Coordenadas Finais - UTM DATUM SIRGAS 2000:
N: 7766068.00
E: 560400.00
Art. 2º Fica denominada “Rua Jatobá” a Via 1, localizada no Distrito de Santa Terezinha,
Município de Itatiaiuçu-MG, logradouro com início nas seguintes coordenadas — UTM: N 7764019.00 | UTM:
E 562531.00 e final nas coordenadas — UTM: N 7764091.00 | UTM: E 562601.00.
Art. 3º Fica denominada “Rua Fernão Dias” a Via 2, que será adjacente ao Bairro Pio XII,
Município de Itatiaiuçu-MG, logradouro com início nas seguintes coordenadas — UTM: N 7766232.00 | UTM:
E 560487.00 e final nas coordenadas — UTM: N 7766112.00 | UTM: E 560376.00.
Art. 4º Fica denominada “Rua Camélia” a Via 3, que será adjacente ao Bairro Pio XII,
Município de Itatiaiuçu-MG, logradouro com início nas seguintes coordenadas — UTM: N 7766172.00 | UTM:
E 560438.00 e final nas coordenadas — UTM: N 7766088.00] UTM: E 560479.00.
Art. 5º Fica denominada “Rua das Begônias” a Via 4, que será adjacente ao Bairro Pio XII,
Município de Itatiaiucu-MG. logradouro com início nas seguintes coordenadas — UTM: N 7766085.00 | UTM:
E 560530.00 e final nas coordenadas — UTM: N 7766068.00 | UTM: E 560400.00.
|
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CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 | www.itatiaiucu.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL
Art. 6º Anexo à esta Lei Complementar estão os seguintes documentos:
| - Memorandos SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo) Nº's 027/2025, 028/2025,
031/2025 e 032/2025;
Il - Croqui das vias indicadas nos Artigos 2º, 32, 4º e 5º;
Ill - Parecer Técnico da Comissão para Avaliação e Direcionamento de Inclusão de Via.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o disposto no Art.
5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Itatiaiuçu/MG, 23 de abril de 2025.
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