| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.283, de 08 de outubro de 2015, que altera a Lei Municipal nº 1.282, de 04 de setembro de 2015, que denomina a Rua João Paulo II. |
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ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 1.447, de 06 de junho de 2022. “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.283, de 08 de outubro de 2015, que altera a Lei Municipal nº 1.282, de 04 de setembro de 2015, que denomina a Rua João Paulo Il. “ A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.283, de 08 de outubro de 2015, passa a ter a seguinte redação: “ Art. 1º Fica denominada como “Rua João Paulo Il” a via pública, situada no Centro de Itatiaiuçu, que tem início na Rua Otávio Antunes Moreira e o prolongamento que se inicia na Rua Levi Nogueira, com as seguintes coordenadas: UTM N 7766943,10m e E 560791,98m, finalizando nas coordenadas UTM N 7767164,00m e E 560866,00m, conforme anexos que acompanham e integram esta Lei. “ Art. 2º O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Itatiaiuçu, 06 de junho de 2022. Roi oareg das Chagas Prefeito Municipal Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 [ itatiaiucu.mg.gov.br