| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.418 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Revoga a Lei n° 1.339 de 07 de dezembro de 2017. |
| native_id | 296 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE MINAS GERAIS ba o Aé Gabinete do Prefeito ) MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU. LEI Nº 1.418, DE 02 DE JULHO DE 2021. “Revoga a Lei nº 1.339, de 7 de dezembro de 2017”. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.339, de 7 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itatiaiuçu, 02 de julho de 2021. de Morais