norma nº 1.427/2021

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.427, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
“Denomina “Rua Gardênia” o
prólongamento da Rua
Maria Concessa de Oliveira,
localizada no Distrito de
Santa Terezinha de Minas,
neste Município”.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições constitucionais e as conferidas pelo art.
120, IX, da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Gardênia”, o prolongamento da Rua Maria
Concessa de Oliveira, localizada no Distrito de Santa Terezinha de Minas, neste Município,
conforme Planta de situação e viária, em anexo.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e
dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo
com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 27 de agosto d