norma nº 1.429/2021

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
“Denomina “Avenida das
Lagoas”, localizada em
Medeiros, neste Município”.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições constitucionais e as conferidas pelo art.
120, IX, da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Avenida das Lagoas” a via pública, com início nas
coordenadas: 553108.00 m E; 7758840.00 m s, e término nas coordenadas: 554772.00 m
E; 7758128.00 ms, localizada em Medeiros, neste Município, conforme Planta cadastral,
em anexo.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e
dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo
com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 25 de outubro de 2021.
Rosa de Morais