| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.431 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Central, nome fantasia: "Comunidade Refúgio". |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº 1,431, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária Central, nome fantasia: “Comunidade Terapêutica Refúgio”. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Central, com nome fantasia: “Comunidade Terapêutica Refúgio”, instituída como entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº: 01.714.661/0001-41, estabelecida no Rio São João, S/Nº - Zona Rural - Rodovia KB 224-00065 — CX RURAL KB 42-02-24, CEP: 35685-000, no Município de Itatiaiuçu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itatiaiuçu, 28 de outubro de 2021. AdelcierRosa de Morais PrefeitâàMunicipal