norma nº 1450/2022

ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 1.450, de 06 de junho de 2022.
“Denomina a Rua 'Altina Ferreira da Fonseca”
localizada no povoado de Pedras, neste
Município”.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições constitucionais e as conferidas pelo art. 120,
IX, da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Altina Ferreira da Fonseca” a via pública, com
início nas coordenadas: Latitude 20º15'52.34"S; Longitude 44º26'13.89"0, e término nas
coordenadas: Latitude 20º15'57.27"S; Longitude 44º26'12.35"0, localizada no povoado de
Pedras, neste Município, conforme Planta Cadastral, em anexo.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 06 de junho de 2022.
Sóares das Chagas
Prefeito Municipal
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