norma nº 1452/2022

ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.452, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Denomina Rua Eduardo Rocha, localizada em
Ponta da Serra, Município de Itatiaiuçu/MG.
A Câmara Municipal de lItatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Eduardo Rocha, em Ponta da Serra, Município de
Itatiaiuçu, logradouro que tem início nas coordenadas — Latitude: 20911'5.83"S |
Longitude: 44º29'13.30”0, e finalizando nas coordenadas — Latitude: 20211'9.10"S |
Longitude: 44º29'15.55”0, conforme anexos que acompanha e integram esta Lei.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14
de maio de 2009, o Poder Executivo Municipal dará conhecimento das denominações
constantes do artigo 1º ao Oficial do Registro de Imóveis, as empresas prestadoras de
serviços e a quem mais possa interessar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 09 de setembro de 2022.
Prefeito Municipal
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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