norma nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Adir,
ECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Revoga o Decreto Legislativo nº 09, de 06 de
junho de 2022, que autoriza o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Adelcio Rosa de Morais
a licenciar-se de seu cargo, por motivo de doença.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o
disposto no artigo 238, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 09, de 06 de junho de
2022, que autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adelcio Rosa de
Morais a licenciar-se de seu cargo, por motivo de doença.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Sessões, 22 de setembro de 2022.
EMA A
Nélio Chaves
Presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br