norma nº 151/2021

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Anexo IV da Lei Complementar
n£ 47, de 20 de dezembro de 2007.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa
a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2.022.
Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Itatiaiuçu, 02 de dezembro de 2021.
q
ADELCIO ROSA DE MORAIS
PRE MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Anexo Único
Quadro de Vagas
Parte Permanente
Habilitação
Jornada de
trabalho
semanal
Atribuição sumária mero delh
vagas
Professor
Regente P-
1
!
Magistério nível médio na
modalidade normal como
formação mínima para o exercício
do magistério na Educação Infantil
e nos 5 (cinco) primeiros anos do
Ensino Fundamental (art. 62 da
LDB) ou Normal Superior ou
Pedagogia.
controle e avaliação do rendimento
A regência efetiva de atividades,
área de estudos ou disciplinas,
assim como a elaboração de
programas e planos de trabalho,
escolar, recuperação de alunos,
reuniões, autoaperfeiçoamento,
pesquisa educacional e
cooperação, no âmbito da escola,
para aprimoramento tanto do
processo ensino-aprendizagem,
como da ação educacional e
participação ativa na vida
comunitária da escola,
desenvolvendo tais atividades
junto aos alunos da Educação
Infantil e dos 5 (cinco) primeiros
anos do Ensino Fundamental.
Professor
Regente P-
2
Curso superior (licenciatura plena)
específica.
Técnico em
Educação
Regência de atividade
especializada, área de estudo ou
disciplina, com habilitação
específica, desenvolvendo suas
atribuições junto aos alunos dos:4
(quatro) anos fi E