| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2.022. Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2019. Itatiaiuçu, 02 de dezembro de 2021. ADELCI SA DE MORAIS PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS afiahipete do Prefeito RELAÇÃO DOS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO JORNADA DE NÚMERO DE TRABALHO VENCIMENTO BASE MENSAL VAGAS SEMANAL/ R$ (em reais) HORAS Grupo de Atividades - Serviços Médicos e Sociais Assistente Social 4.501,49 02 20 40 ou regime de plantão 12 x 36 Auxiliar de Enfermagem 2.149,94 1.748,09 40 Auxiliar de Saúde Bucal 20 Bioquímico (Farmacêutico) 4.501,49 40 ou regime de plantão 12 x 36 Bioquímico (Farmacêutico) Plantonista 5.218,46 4.501,49 20 Cirurgião-Dentista 40 ou regime de plantão 12 x 36 Enfermeiro 6.808,92 4.501,49 20 Fisioterapeuta 4.501,49 20 Fonoaudiólogo 4.501,49 20 Médico Clínico Geral 4.501,49 20 Médico Ginecologista e Obstetra 4.501,49 Médico Ortopedista Médico Pediatra Médico Psiquiatra 20 Médico Urologista 20 E: 1 e 20 ny MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito JORNADA DE VENCIMENTO BASE p NÚMERO DE TRABALHO MENSAL VAGAS SEMANAL/ R$ (em reais) HORAS Grupo de Atividades — Fiscalização Fiscal de Obras 2.149,94 ERES) Fiscal de Posturas 2.149,94 40 Fiscal Sanitário 2.149,94 40 Fiscal de Tributos 2.149,94 40 Grupo de Atividades — Administração Almoxarife 2.149,94 01 40 Auxiliar de Contabilidade 2.149,94 05 40 Auxiliar de Tesouraria 2.149,94 01 40 Escriturário 2.149,94 10 40 Técnico em Contabilidade 2.805,15 Grupo de Atividades — Serviços de Apoio à Educação Monitor de creche 1.463,97 30 40 Nutricionista si 4.501,49