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norma nº 152/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 152 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaAltera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
native_id345

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de
dezembro de 2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2.022.
Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei
Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2019.
Itatiaiuçu, 02 de dezembro de 2021.
ADELCI SA DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
afiahipete do Prefeito
RELAÇÃO DOS CARGOS
PROVIMENTO EFETIVO
JORNADA DE
NÚMERO DE TRABALHO
VENCIMENTO BASE
MENSAL
VAGAS SEMANAL/
R$ (em reais) HORAS
Grupo de Atividades - Serviços Médicos e Sociais
Assistente Social 4.501,49 02 20
40 ou regime de
plantão 12 x 36
Auxiliar de Enfermagem 2.149,94
1.748,09 40
Auxiliar de Saúde Bucal
20
Bioquímico (Farmacêutico) 4.501,49
40 ou regime de
plantão 12 x 36
Bioquímico (Farmacêutico)
Plantonista
5.218,46
4.501,49 20
Cirurgião-Dentista
40 ou regime de
plantão 12 x 36
Enfermeiro 6.808,92
4.501,49 20
Fisioterapeuta
4.501,49 20
Fonoaudiólogo
4.501,49 20
Médico Clínico Geral
4.501,49 20
Médico Ginecologista e Obstetra
4.501,49
Médico Ortopedista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra 20
Médico Urologista 20
E: 1
e 20
ny
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
JORNADA DE
VENCIMENTO BASE p
NÚMERO DE TRABALHO
MENSAL
VAGAS SEMANAL/
R$ (em reais) HORAS
Grupo de Atividades — Fiscalização
Fiscal de Obras 2.149,94 ERES)
Fiscal de Posturas 2.149,94 40
Fiscal Sanitário 2.149,94 40
Fiscal de Tributos 2.149,94 40
Grupo de Atividades — Administração
Almoxarife 2.149,94 01 40
Auxiliar de Contabilidade 2.149,94 05 40
Auxiliar de Tesouraria 2.149,94 01 40
Escriturário 2.149,94 10 40
Técnico em Contabilidade 2.805,15
Grupo de Atividades — Serviços de Apoio à Educação
Monitor de creche 1.463,97 30 40
Nutricionista si 4.501,49

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